O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) tem até a próxima terça-feira (6) para apresentar à Polícia Federal documentos e esclarecimentos sobre um contrato de R$ 16,8 milhões firmado com a consultoria Crédito & Mercado. A empresa aparece nas investigações sobre dois repasses que totalizaram R$ 97 milhões do instituto para o Banco Master.

A investigação apura possíveis irregularidades na aplicação dos recursos previdenciários. Segundo a Polícia Federal, os investimentos ocorreram em 2023 e 2024 e são objeto da Operação Compliance 82, que também investiga as etapas de credenciamento, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam as operações.

O contrato nº 0175/2022 foi assinado em 25 de agosto de 2022 e tinha duração prevista de 12 meses. Conforme os elementos citados na investigação, mesmo após o encerramento da vigência, a Crédito & Mercado continuou prestando serviços ao Iprev.

De acordo com a apuração, a consultoria teria participado da operação que resultou em um investimento de R$ 80 milhões no Banco Master, em dezembro de 2023, e de outro aporte de R$ 17 milhões, em maio de 2024.

STF acompanha investigação

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça. A investigação envolvendo o Iprev foi encaminhada à Corte após decisão da Justiça Federal que apontou conexão com o caso Banco Master. O processo do STF registra a apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do regime próprio de previdência de Maceió.

A Polícia Federal cumpriu, em agosto, oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo durante a Operação Compliance 82. A investigação tem como foco os R$ 97 milhões aplicados pelo Iprev em operações financeiras vinculadas ao Banco Master.

Documentos solicitados

A pedido da PF, o ministro André Mendonça determinou que o Iprev apresente a documentação relacionada ao contrato com a Crédito & Mercado. Entre os documentos solicitados estão a íntegra do contrato, atas das reuniões do Conselho de Administração que trataram da contratação, justificativa para o preço, notas de empenho e notas fiscais dos serviços prestados.

A PF também quer saber qual instrumento jurídico teria autorizado a continuidade da atuação da consultoria depois do fim do contrato, especialmente entre setembro e dezembro de 2023 e durante 2024.

A apuração busca esclarecer, entre outros pontos, a atuação da empresa na elaboração de relatórios, orientações e procedimentos relacionados ao credenciamento de instituições financeiras.

Investigados

A Crédito & Mercado foi contratada durante a gestão de Ronnie Reyner Teixeira Mota à frente do Iprev. Ele havia sido nomeado pelo então prefeito JHC em maio de 2023.

Também aparece na investigação o secretário municipal da Fazenda, João Felipe Borges, que integrava o Conselho de Administração do Iprev. Segundo a denúncia, Borges já havia sido investigado pela Polícia Federal em Campos dos Goytacazes (RJ), em uma apuração relacionada ao instituto de previdência daquele município e que também envolvia a Crédito & Mercado.

Ronnie Mota e João Felipe Borges estão entre os alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos em Maceió em agosto, por determinação do STF. O processo que tramita na Corte inclui ambos, o Iprev e a Crédito & Mercado entre os investigados ou requeridos.

A Polícia Federal informou que a investigação sobre os investimentos do Iprev busca esclarecer as circunstâncias que antecederam as aplicações e apura possível prática de gestão fraudulenta, sem prejuízo da investigação de outros crimes relacionados.