Por Assessoria

Por Geraldo de Majella*

O anúncio da Parceria Público-Privada (PPP) para a educação de Maceió, feito pelo prefeito JHC durante evento na Bolsa de Valores B3 (Brasil, Bolsa, Balcão, principal centro de negociação financeira do país), em São Paulo, projeta um dispêndio de R$ 1,33 bilhão ao longo de 30 anos. Trata-se, sem dúvida, de um projeto de alto risco, apresentado sem o conhecimento prévio da rede municipal de ensino e da sociedade.

A proposta prevê a construção de 20 novas escolas, a reforma de outras 15 unidades e a criação de 20 mil vagas em tempo integral e com ensino bilíngue. Traduzido em termos objetivos, isso representa um custo aproximado de R$ 66 mil por vaga. O dado é central — e não aparece na comunicação oficial.

A gestão municipal afirma que o modelo de PPP permitirá uma economia de cerca de R$ 180 milhões em relação à execução direta. No entanto, não foram apresentados os critérios que sustentam a estimativa de R$ 1,52 bilhão no modelo tradicional. Sem essa base, a dita economia é uma projeção sem verificação pública e se configura como peça de propaganda da prefeitura.

Projetos dessa escala exigem transparência integral. Sem acesso às premissas da modelagem, aos custos detalhados e aos riscos envolvidos, o debate público fica esvaziado. A falta de informações não é neutra: impede o controle social e sustenta a apresentação da iniciativa como ganho automático.

Além disso, o contrato compromete recursos públicos por 30 anos em condições que não estão claras para a população nem para a rede municipal. Trata-se, na prática, de um processo de privatização da educação municipal de Maceió.

Outro aspecto crítico está na estrutura financeira do contrato. Embora não haja indicação de reajuste por índice inflacionário, a prática em contratos de PPP demonstra que a expectativa de inflação e a remuneração do capital privado tendem a ser incorporadas ao valor inicial, elevando o custo global desde a origem. Esse elemento, no entanto, não foi apresentado pelo prefeito durante o anúncio na Bolsa de Valores.

Ou seja, o que não aparece como reajuste pode já estar embutido no preço.

Pelo desenho apresentado, a prefeitura mantém o controle pedagógico — professores, currículo e gestão escolar — enquanto transfere à iniciativa privada a construção, manutenção e operação da infraestrutura.

Na prática, isso significa que o município assume o custo educacional permanente e firma um compromisso de longo prazo com a operação privada das unidades. São 30 anos de contrato, atravessando diferentes gestões e limitando decisões futuras.

Mas há um ponto ainda mais grave.

A rede municipal atende hoje cerca de 48 mil alunos. A PPP projeta 20 mil novas vagas em um modelo diferenciado, com tempo integral e ensino bilíngue. E não há, até agora, nenhuma explicação clara sobre o impacto disso no restante da rede.

Sem planejamento transparente, o que se desenha é a institucionalização de dois padrões dentro da educação pública: um com maior investimento e visibilidade, e outro que permanece à margem das prioridades.

E isso não foi debatido.

Um projeto dessa magnitude foi anunciado sem consulta pública, sem debate com a comunidade escolar e sem diálogo com a rede municipal. Professores, gestores e a sociedade souberam pela mídia.

Não é apenas falha de comunicação, é uma escolha política: conduzir uma decisão estratégica, de longo prazo, sem participação social. Apresentado na Bolsa de Valores, o projeto revela também seu caráter financeiro, voltado à atração de investidores e à remuneração do capital privado.
Isso exige transparência plena. Sem acesso aos estudos técnicos, critérios de cálculo e condições contratuais, o que se tem é um anúncio robusto e pouco explicado.

A educação pública precisa de investimento, mas também de debate. Sem isso, o risco não é apenas financeiro — é político e social.

*Historiador e jornalista