A proposta que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil e altera o modelo de escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados após acordo entre lideranças parlamentares e o governo federal. O entendimento prevê uma transição de um ano para a redução da carga horária das atuais 44 para 40 horas semanais.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.

Pelo texto em discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a primeira mudança ocorrerá em até 60 dias após a promulgação da medida, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais. No mesmo prazo, trabalhadores passarão da escala atual de seis dias de trabalho para um dia de folga (6×1) para o modelo de cinco dias trabalhados e dois dias de descanso (5×2).

A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer 12 meses após a publicação da emenda constitucional, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo”, afirmou Hugo Motta.

Relator da proposta, Leo Prates destacou que a alteração da escala será implementada em prazo reduzido.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou o povo, que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, declarou.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o acordo é resultado das negociações entre governo, Congresso e reivindicações de trabalhadores.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’”, disse.

A proposta ainda será analisada pela comissão especial da Câmara e, em seguida, pelo plenário da Casa. Caso aprovada, seguirá para apreciação do Senado.

Durante o anúncio, Hugo Motta também adiantou a intenção de apresentar medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), ampliando a possibilidade de contratação de funcionários e revisando o limite de faturamento da categoria. Segundo ele, as mudanças deverão ser discutidas posteriormente em projeto de lei específico.