Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O bolsonarismo não desapareceu e continua a representar um risco para a democracia brasileira, especialmente no campo da Justiça. A avaliação é da doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Ingrid Dantas, em entrevista ao portal Intercept Brasil, publicada em 25 de setembro de 2025.

Segundo a pesquisadora, países como Hungria, Turquia, Polônia e Estados Unidos oferecem exemplos de como líderes conservadores conseguiram capturar o Judiciário, minando freios democráticos. “Esse panorama serve como alerta claro para o Brasil. Não se trata de risco abstrato, mas de práticas concretas que, quando implementadas, corroem em pouco tempo a independência judicial”, afirmou Dantas à reportagem.

Ingrid cita a Hungria como caso emblemático: o partido Fidesz, liderado por Viktor Orbán, reduziu a idade de aposentadoria compulsória de juízes, afastando magistrados experientes e nomeando aliados. No Brasil, destaca, tentativas semelhantes foram feitas quando Bolsonaro apoiou a revogação da Emenda da Bengala, que anteciparia a saída de ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, possibilitando novas indicações presidenciais.

A pesquisadora lembra que a condenação de Bolsonaro e aliados no STF marca uma vitória histórica. “É um marco de responsabilização de um passado autocrático e um aviso de que o Judiciário não será cúmplice de incursões golpistas”, disse Dantas. Para ela, no entanto, o bolsonarismo segue ativo e articulado em redes transnacionais antidemocráticas.

O voto do ministro Luiz Fux, segundo Dantas, evidencia a complexidade do cenário. Embora legítimo como julgador, o voto reflete contradições e seletividade do direito, fortalecendo narrativas de perseguição a Bolsonaro. A pesquisadora alerta que tais episódios reforçam movimentos da extrema-direita internacional que buscam capturar tribunais para consolidar poder.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Partido Republicano moldou a Suprema Corte, garantindo maioria conservadora e precedentes que ampliam imunidade presidencial. Já no Brasil, Bolsonaro indicou apenas dois ministros, sem alterar significativamente a correlação de forças no STF.

O risco de aumento do número de ministros também é real, segundo Dantas, já que não há cláusula pétrea que impeça alterações. Isso poderia ampliar a influência política sobre o tribunal, especialmente considerando a baixa rejeição do Senado às indicações presidenciais.

Para blindar o Supremo, a pesquisa de Ingrid propõe dois arranjos institucionais. O primeiro é a criação de um conselho independente de nomeações, composto por ministros, parlamentares, acadêmicos, representantes da OAB e do Ministério Público, com políticas afirmativas de gênero e raça. O objetivo é reduzir riscos de captura e fortalecer a autonomia do tribunal.

O segundo arranjo foca no fortalecimento da colegialidade interna, diminuindo a concentração de poder em gabinetes individuais e reforçando decisões colegiadas. Segundo a pesquisadora, essas mudanças poderiam aperfeiçoar a democracia sem ampliar excessivamente o poder do STF.

Dantas também compara o Brasil a outros países. Na Polônia, o partido Lei e Justiça remodelou o Tribunal Constitucional, reduzindo a idade de aposentadoria e perseguindo juízes dissidentes. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte foi moldada politicamente para favorecer interesses conservadores, permitindo decisões que ampliam a imunidade de presidentes.

Apesar desses riscos, o Brasil apresenta fatores de resistência. Propostas de Bolsonaro para alterar a composição do STF não prosperaram, preservando a autonomia da corte. No entanto, Dantas alerta que uma eventual reeleição poderia reforçar tentativas de influência sobre o Judiciário, tornando urgente discutir reformas institucionais que garantam continuidade democrática.

Em síntese, a pesquisadora reforça que a independência judicial no Brasil não é absoluta, mas que o caminho da democracia permanece viável. Segundo ela, o desafio é criar mecanismos que mitiguem pressões políticas e fortaleçam a legitimidade e autonomia do Supremo Tribunal Federal.

Leia a entrevista completa clicando aqui.