Foto: Câmara dos Deputados

Um executivo da Meta foi o verdadeiro autor de emendas apresentadas pelo deputado bolsonarista Fernando Máximo (União Brasil–RO) ao Projeto de Lei 2628, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet. A informação foi revelada pelo Intercept Brasil, que identificou nos metadados dos documentos o nome de Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da companhia desde 2017.

Máximo, médico e político sem histórico de atuação na área digital, oficializou as propostas como suas. Mas os registros mostram que Machado redigiu ao menos duas emendas, confirmando a influência direta da gigante da tecnologia no processo legislativo.

Entre as mudanças defendidas pela Meta, estavam a dispensa da obrigação das plataformas de produzir relatórios de moderação de conteúdo e a exclusão da possibilidade de aplicação de multas ou sanções criminais contra as empresas. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos–PI), rejeitou essas emendas, mas ainda assim incorporou ao texto final um trecho que desobriga a consolidação de relatórios semestrais.

O Projeto de Lei 2628 foi criado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB–SE), inspirado em normas europeias. O texto aprovado no Senado previa um “dever de cuidado” das plataformas, com ações concretas de proteção a menores contra exploração sexual, bullying e coleta abusiva de dados.

Na Câmara, porém, parlamentares da extrema direita apresentaram 38 emendas, a maioria alinhada a interesses das big techs. A principal vitória das empresas foi justamente a derrubada do “dever de cuidado”, substituído por deveres genéricos de “prevenção e proteção”.

Em nota ao Intercept, a Meta afirmou que a colaboração em propostas legislativas é “de conhecimento público”. A revelação, contudo, reforça a pressão da sociedade civil, que aguarda a votação final do projeto ainda em agosto.