O ministro Flávio Dino | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e ordenou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar possíveis irregularidades na liberação do valor.

A decisão do ministro é uma resposta a pedido do PSOL e de outras entidades da sociedade. O partido denuncia irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Em plenário, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) havia denunciado o ato que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.

Braga presidiu a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados até 27 de novembro de 2024, quando anunciou sua renúncia ao cargo. O parlamentar denunciou não ter assinado o ofício referente às emendas parlamentares, levantando questionamentos sobre a transparência e a legalidade do processo conduzido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados dê transparência às emendas parlamentares. Ele também determinou que a Casa publique, em seu site, “as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo”.

Arthur Lira manobra contra o STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), coordenou uma manobra que burlou a decisão do STF ao enviar um ofício ao Executivo com as assinaturas de 17 líderes partidários, estabelecendo o “apadrinhamento” das indicações de todas as emendas de comissão. A exigência do ministro Flávio Dino, referendada pelo plenário do STF, é que todas as emendas sejam transparentes, desde a origem até o destino — um ponto de resistência e atrito entre os parlamentares e o STF.

A decisão do ministro Flávio Dino promete alterar o clima natalino de Arthur Lira e dos líderes partidários que assinaram a manobra contra o STF. A Polícia Federal terá trabalho entre o Natal e o final do ano, convocando deputados para prestar depoimentos.