Professores de Direito ouvidos pelo UOL News avaliaram que as propostas de Flávio Bolsonaro (PL) para alterar a Constituição e modificar regras relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigem cautela e amplo debate institucional.

O professor Pedro Serrano, da PUC-SP, afirmou que a ideia de promover uma “redemocratização” por meio de mudanças constitucionais pode representar uma ruptura com a atual ordem constitucional. Para ele, algumas alterações poderiam atingir as chamadas cláusulas pétreas, que possuem proteção especial na Constituição.

“Tem todo o cheiro de ser um discurso para propiciar o que a gente chama, gentilmente, de um poder constituinte originário, ou seja, querer fundar um novo Estado, uma nova Constituição, sem ter uma Assembleia Constituinte eleita especificamente para isso, o que significa uma outorga. É um ato ditatorial, o que ele está pretendendo é juntar dois poderes para outorgarem uma nova constituição, me parece. Isso é um golpe, tem que falar, tem nome isso — isso é um golpe.”

Serrano também questionou o uso do termo “redemocratização” para descrever as mudanças. Segundo ele, o Brasil já possui uma democracia constitucional e a expressão poderia indicar a intenção de estabelecer uma nova ordem constituinte.

“O Brasil não precisa ser redemocratizado, ele tem uma democracia que passa por momentos diferentes de intensidade. (…) Não há que se falar em redemocratização, uma palavra que para mim induz a algo muito perigoso, que é a ideia de você querer estabelecer um novo poder constituinte originário, rompendo com as cláusulas pétreas da Constituição que são imutáveis.”

Mudanças no STF

Na avaliação do professor, alterações no funcionamento do Judiciário podem afetar a própria aplicação das garantias previstas na Constituição. Ele argumentou que o enfraquecimento do STF como guardião do texto constitucional poderia reduzir a efetividade dessas normas.

“Se você quer atingir a Constituição no seu espírito, na sua alma, você atinge o Judiciário. (…) Você enfraquece o poder do Judiciário de fazer isso, você esvazia de sentido a Constituição sem tirar necessariamente ela do lugar.”

Serrano destacou, porém, que nem todas as propostas citadas por Flávio Bolsonaro teriam o mesmo impacto jurídico. O fim da reeleição, por exemplo, poderia ser estabelecido por meio de emenda constitucional. Já uma eventual redução da maioridade penal envolve controvérsias sobre o artigo 228 da Constituição.

“Acabar com a reeleição é algo possível. (…) A maioridade penal é uma questão polêmica. Muitas pessoas, eu inclusive, interpretamos que isso é um direito fundamental implícito. Se é direito fundamental, não pode ser restringido nem alterado dessa forma.”

O professor também comentou a discussão sobre decisões monocráticas no STF. Embora reconheça a existência de situações que considera abusivas, afirmou que mudanças nas decisões urgentes precisam preservar o direito de acesso à Justiça.

Mudanças seriam ‘drásticas’, diz professora

A professora Ana Laura Barbosa, da FGV-SP, também avaliou que uma reforma constitucional do STF não seria necessária neste momento. Para ela, eventuais problemas no funcionamento da Corte poderiam ser enfrentados por alterações menos abrangentes.

“Eu entendo que não há necessidade e não é o momento para avançar reformas constitucionais do Supremo Tribunal Federal. Tem outras modificações que seriam possíveis, necessárias e muito mais fáceis de se executar e que resolveriam ou pelo menos mitigariam significativamente vários vícios que a gente vê no processo decisório na atuação do Supremo Tribunal Federal.”

A professora afirmou ainda que mudanças na Constituição exigem avaliação cuidadosa e diálogo entre as instituições.

“Mudar a Constituição é algo drástico, é algo que precisa ser pensado, precisa ser dialogado, precisa ser muito bem refletido.”

Ana Laura também discordou da ideia de que o país precise passar por uma “redemocratização”.

“Não vejo como necessária uma mudança na Constituição nesse sentido e pouco vejo no atual momento um cenário de ausência de democracia. Nós tivemos um candidato democraticamente eleito nas eleições de 2022, temos um judiciário em bom funcionamento, temos o Poder Legislativo em bom funcionamento.”

Para a jurista, é necessário diferenciar críticas ao funcionamento das instituições de propostas que reduzam as atribuições constitucionais dos Poderes.

“Existe uma diferença entre criticar sadiamente as instituições e defender o fim das instituições. Atacá-las, defender que elas precisam ter o seu poder que a Constituição atribuiu a elas limado e diminuído.”