A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil em recursos da Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, por descumprimento de uma ordem judicial para retirar do ar um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A gravação foi publicada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) em maio, mas só foi removida em outubro, apesar de uma determinação judicial expedida em junho.
A decisão foi assinada em 26 de outubro pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. Como a empresa não pagou a multa decorrente do descumprimento da ordem, o magistrado autorizou a cobrança por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para bloquear valores em contas bancárias.
O montante de R$ 179.693,88 inclui acréscimos de 10% referentes à multa processual e outros 10% de honorários advocatícios.
Em declaração ao ICL Notícias, Erika Hilton afirmou que a conduta da empresa não é um caso isolado e cobrou maior rigor das autoridades brasileiras.
“As big techs estão adotando uma postura sistemática de descumprir decisões judiciais”, declarou a parlamentar. Para ela, as plataformas não podem se colocar acima da legislação brasileira e precisam ser responsabilizadas quando ignoram determinações da Justiça.
Vídeo foi publicado após confronto na Câmara
O caso começou em 29 de maio, depois de um desentendimento entre Erika Hilton e André Fernandes durante uma discussão na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Após a troca de provocações, o parlamentar publicou um vídeo no Instagram em que utilizou o nome de nascimento da deputada, desrespeitou sua identidade de gênero e fez comentários depreciativos sobre sua anatomia.
Na gravação, Fernandes chamou Erika de “Filipão” e afirmou: “Desse jeito tu vai acabar ovulando de verdade, mano”.
Em 11 de junho, a Justiça determinou que a Meta removesse a publicação em até 24 horas, estabelecendo multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. O juiz considerou que o conteúdo apresentava indícios de discriminação por identidade de gênero e ultrapassava os limites da liberdade de expressão.
Além da disputa envolvendo a plataforma, André Fernandes foi condenado, em outubro, a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à deputada. Essa condenação é independente da cobrança aplicada à Meta.
Erika Hilton quer CPI das big techs
O episódio também reforçou a iniciativa da deputada de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Erika defende que a responsabilização das plataformas vá além da criação de regras para o setor.
“Para além de regulação, as Big Techs precisam ser devidamente responsabilizadas pelos seus desmandos. Por isso estou propondo a CPI das Big Techs na Câmara”, afirmou.
A parlamentar também citou preocupações com a atuação das empresas durante as eleições de 2026 e disse que o tema exige investigação.
Justiça rejeita punições pessoais a executivo
Na mesma decisão, o magistrado negou pedidos da defesa de Erika Hilton para suspender a carteira de habilitação e o passaporte de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil. Também foi rejeitada a solicitação de bloqueio de cartões de crédito do executivo.
Segundo o juiz, a dívida cobrada pertence à empresa e não havia justificativa para estender as medidas diretamente ao dirigente. O pedido de reconhecimento de crime de desobediência também foi negado, sob o entendimento de que uma eventual responsabilização criminal exige investigação específica.
A Meta poderá contestar judicialmente o valor bloqueado caso considere que houve excesso na medida. Procurada pela imprensa, a empresa informou que não comentaria o caso.







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