A Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), que comprova a atuação de mesárias e mesários no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, já pode ser emitida pela internet. O documento é necessário para solicitar os benefícios previstos na legislação eleitoral, como dois dias de folga para cada dia de trabalho e de treinamento efetivamente concluído, sem prejuízo do salário ou de outras vantagens.

A emissão está disponível por meio de três canais: aplicativo e-Título, aplicativo Mesário e portal de Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em www.tse.jus.br.

No e-Título, o eleitor deve acessar “Mais opções”, no menu inferior, e selecionar “Declaração de Trabalho Eleitoral”. Pelo Autoatendimento Eleitoral, o caminho é entrar na área “Mesária/Mesário” e escolher “Declaração de Trabalhos – DTE”. Em seguida, é preciso informar nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes da mãe e do pai.

No aplicativo Mesário, a emissão é feita na opção “Certificados e Declarações”. Basta acessar “Declarações” e clicar em “Emitir DTE”. Quem encontrar dificuldades para obter o documento deve procurar a zona eleitoral responsável. Os contatos dos cartórios estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL): [www.tre-al.jus.br/institucional/cartorios-eleitorais](https://www.tre-al.jus.br/institucional/cartorios-eleitorais).

Prazo para justificar ausência

As pessoas convocadas que não compareceram aos trabalhos eleitorais devem apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 30 dias após a eleição. A ausência de justificativa no prazo ou a rejeição do pedido pode resultar em multa de 10% a 50% do valor utilizado como base de cálculo, atualmente fixado em R$ 35,13. A quantia pode ser multiplicada por dez, conforme a situação econômica da pessoa convocada.

Se a ausência comprometer o funcionamento da seção eleitoral, a penalidade poderá ser aplicada em dobro. No caso de servidoras e servidores públicos, a punição também pode incluir suspensão por até 15 dias, conforme o artigo 124 do Código Eleitoral.