Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/09-11-2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique por que a tornozeleira eletrônica usada por ele permaneceu desligada por mais de 24 horas em maio deste ano. O magistrado deu prazo de cinco dias para que os advogados apresentem esclarecimentos, sob pena de conversão da prisão domiciliar em prisão comum.

Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h do dia 2 de maio e as 21h do dia 3. O órgão estadual também deverá justificar, em até 48 horas, por que comunicou o episódio ao STF apenas cinco meses depois — o relatório chegou à Corte na última quarta-feira (15).

Collor cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de seu estado de saúde. Nesse regime, ele só pode sair de casa para consultas médicas previamente autorizadas, salvo em casos de urgência, que precisam ser comunicados ao Judiciário em até 48 horas.

O ex-presidente também está proibido de receber visitas que não sejam de familiares, advogados ou profissionais de saúde, e teve o passaporte suspenso — o que o impede de deixar o país ou solicitar novo documento enquanto permanecer sob vigilância eletrônica.

A tornozeleira foi imposta como condição para que Collor deixasse o presídio. Caso a defesa não apresente justificativas consideradas adequadas, Moraes poderá revogar o benefício e determinar o retorno do ex-presidente à prisão.