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A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca para o biênio 2027-2028 entrou na mira do Ministério Público do Estado de Alagoas. Nesta quinta-feira (19), a 10ª Promotoria de Justiça do município instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do procedimento e expediu recomendação para que o resultado seja tornado sem efeito.

A controvérsia gira em torno da antecedência da votação. No entendimento do promotor Bruno de Souza Martins Baptista, a definição da Mesa de um mandato futuro não pode ser feita de maneira dissociada do período em que ela efetivamente exercerá suas funções. Para o Ministério Público, a escolha muito antes do início do biênio pode comprometer a representação política interna e afetar o equilíbrio democrático do Legislativo.

A decisão questionada foi tomada no dia 1º de janeiro de 2025, imediatamente após a posse dos 19 vereadores eleitos. Na mesma sessão solene, o plenário deliberou não apenas sobre a Mesa do biênio 2025-2026, mas também sobre a composição do período seguinte, 2027-2028.

No primeiro biênio, Leandro Barbosa de Almeida foi eleito presidente com 18 votos, em chapa única. A vice-presidência ficou com Melquisedec Oliveira. Completam a Mesa Márcio do Canaã, Pablo Fenix e Alisson da Tim, como secretários, além de Rogério Nascimento.

Para o segundo biênio, Sérgio Fábio Nunes foi escolhido presidente, tendo Jackeline Maria Barbosa Almeida como vice. Também foram eleitos como secretários Edvânio de Oliveira Nunes, Marcus Fabiano Matos Barboza e Wellington de Magalhães Silva.

A Câmara de Arapiraca foi notificada e deverá apresentar manifestação sobre a recomendação ministerial. Ainda não há decisão judicial sobre o caso, mas o inquérito civil abre caminho para eventual questionamento formal da validade da eleição antecipada.