Hugo Motta | Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta novas pressões para colocar em pauta a chamada PEC da Impunidade, projeto que escancara a tentativa do Legislativo de criar um escudo contra a responsabilização de seus próprios membros.

Na prática, a proposta transforma o Parlamento em uma fortaleza de autoproteção: deputados e senadores só poderiam ser afastados de seus mandatos mediante votação da maioria da Casa, mesmo em casos de crimes graves como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou organização criminosa. Trata-se de uma blindagem explícita contra a atuação da Justiça e do Ministério Público.

A movimentação ocorre em um contexto no qual Hugo Motta, fragilizado desde que perdeu o controle do plenário para a extrema-direita em episódios recentes, tem seu “prazo de validade” questionado dentro da própria base. Agora, parte da chamada “banda podre” cobra dele que retome a pauta da impunidade como forma de atender às pressões de grupos parlamentares interessados em se proteger de investigações e condenações.

Críticos da proposta enxergam nela a institucionalização da bandidagem: um mecanismo que consolida privilégios e distancia ainda mais o Parlamento da sociedade, já tão descrente de suas práticas. Em vez de discutir medidas contra a desigualdade, a violência ou a crise fiscal, a prioridade de setores da Câmara é blindar os próprios mandatos contra a Justiça.

A PEC, que deveria ser barrada por ferir princípios básicos da Constituição e da democracia, ressurge como símbolo de uma elite política que insiste em se proteger — seja de crimes já cometidos, seja de ilícitos em investigação pela Polícia Federal com autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR).