O deputado federal Fábio Costa (PP) foi o único membro da bancada alagoana na Câmara Federal a assinar a emenda que adia para 2036, ou seja, daqui a 10 anos, a proposta de redução da jornada de trabalho.

Os trabalhadores defendem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso, sem redução salarial.

Atuando na contramão dos interesses dos trabalhadores, Fábio Costa votou favorável à emenda que, além de prorrogar a mudança, estabelece que setores considerados essenciais poderão manter a jornada de 44 horas.

O projeto original, em que o governo propõe a redução da jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 (seis dias trabalhados semanalmente, com apenas uma folga) está em discussão na Câmara Federal, podendo ser votado na próxima semana.

Em texto distribuído pela Agência Câmara de Notícias, o presidente da CF, deputado Hugo Motta, defendeu a votação rápida e a aprovação do texto original.

“Alguns pontos estão sendo discutidos. Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso. Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país”, afirmou Hugo Motta.

Enquanto isso, o pernambucano Fábio Michey Costa da Silva, mais conhecido como Delegado Fábio Costa, escolheu defender os interesses do empresariado.

O texto defendido por Fábio Costa traz ainda os seguintes prejuízos aos trabalhadores:

Cria brecha para jornadas de até 52 horas semanais
Adia implementação do fim da escala 6×1 por dez anos
Troca meta original de 36 horas por 40 horas semanais
Amplia poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas
Permite flexibilizações sem necessidade de compensações ao trabalhador
Mantém jornadas maiores para setores considerados essenciais
Reduz encargos trabalhistas e cria benefícios fiscais para empresas
Condiciona toda mudança futura à aprovação de lei complementar

Analistas das condições de trabalho no Brasil avaliam que essas condições podem a aumentar a pressão sobre trabalhadores para aceitarem condições mais flexíveis de jornada. E o pior, sem vantagens compensatórias. O projeto defendido por Fábio Costa garante que empresa poderá negociar mudanças na carga de trabalho,  sem que esteja obrigada a oferecer benefícios adicionais ao trabalhador.