Caio Mário Trivellato Seabra Filho | Agência Senado

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Caio Mário Trivelatto Seabra Filho, acusado de envolvimento em um esquema bilionário de corrupção em Minas Gerais. A notícia reacende alertas sobre a atuação da agência em Maceió, onde a mineração impacta diretamente comunidades vulneráveis.

Para o Defensor Público Ricardo Melro, da Defensoria Pública de Alagoas, a prisão evidencia falhas graves na gestão e fiscalização. “Temos em mãos um relatório independente, elaborado por profissionais de instituições de altíssima credibilidade — GFZ (Alemanha), Universidade de Leipzig, Leibniz Hannover, INPE, UFES — apontando graves equívocos metodológicos no trabalho oficial. O documento sugere novos rumos, novos critérios, novos mapas. Um alerta técnico, embasado e incontornável.”

Segundo Melro, o problema não é apenas teórico. “Blindar decisões frágeis com o verniz da autoridade institucional não basta. Não quando a realidade dos Flexais, Marques de Abrantes, Vila Saen, do Bom Parto, Farol, do Pinheiro, de Bebedouro, enfim, do entorno — a realidade do chão, das rachaduras, da angústia e do abandono — não se coaduna com os relatórios oficiais. Não se pode blindar o que está escancaradamente errado.”

Foto: Ascom PF

O defensor destaca também a postura histórica do SGB/CPRM, que, em episódios anteriores, se recusou a atualizar pesquisas de forma independente, mesmo diante de alertas técnicos e evidências claras.

“A omissão é tamanha que já tivemos que ajuizar Ação Civil Pública contra ele. Recordar é viver: não faz muito tempo, o SGB/CPRM, ao lado das Defesas Civis Nacional e Municipal, assinou uma nota vergonhosa sobre a inédita Nota 04/2022 — aquela mesma que nunca veio a público, foi engavetada. A verdade pode ter um passo lento, mas em algum momento ela chega.”

A prisão do diretor da ANM levanta dúvidas sobre a credibilidade da agência e reforça a urgência de dar atenção aos relatórios internacionais independentes. “Espero que, diante disso tudo, seja finalmente dado o devido valor ao relatório internacional independente, produzido por instituições científicas respeitadíssimas, que apontam caminhos sérios e responsáveis.”

A atuação da ANM e do SGB/CPRM será observada de perto nos próximos meses, especialmente quanto à implementação de medidas corretivas e à transparência na fiscalização das áreas de mineração em Maceió.