Dois projetos de lei que buscam fortalecer o combate ao racismo estão entre as prioridades de votação na Câmara dos Deputados durante a semana da Consciência Negra. As propostas, de autoria das deputadas federais Dandara (PT-MG) e Carol Dartora (PT-PR), estabelecem medidas de assistência às vítimas de discriminação racial e protocolos de atendimento nas escolas.
O Projeto de Lei 1.157/2026, apresentado por Dandara, propõe atualizar a Lei do Racismo (7.716/1989) para instituir uma política nacional de proteção e assistência integral às vítimas de crimes raciais.
O texto prevê prioridade na tramitação de investigações e processos judiciais, capacitação de agentes de segurança e atendimento multidisciplinar, com assistência jurídica, psicológica e de saúde. Também estabelece medidas para evitar a revitimização durante o registro e a apuração das denúncias.
“Esse projeto nasce de uma dor conhecida: o racismo é praticado e, na hora de denunciar, a vítima encontra um Estado que duvida dela”, afirmou Dandara.
Na educação, o Projeto de Lei 4.887/2023, de Carol Dartora, cria um protocolo nacional para acolher e atender vítimas de racismo nas instituições de ensino.
A proposta estabelece procedimentos obrigatórios para escolas em casos de discriminação envolvendo estudantes, professores e outros integrantes da comunidade escolar. Entre as medidas estão assistência psicológica, comunicação às autoridades competentes e acompanhamento dos casos.
“O racismo nas escolas não é um episódio isolado, nem pode ser confundido com uma brincadeira”, declarou Dartora, que também relatou ter sofrido discriminação durante sua trajetória escolar.
Dados sobre violência racial
A mobilização ocorre em meio a números que mostram a dimensão do problema. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou, em 2025, 30.743 ocorrências de racismo e 21.443 casos de injúria racial.
Na educação, levantamento do Observatório Fundação Itaú em parceria com o Equidade.Info, divulgado em 2024, apontou que 54% dos professores da educação básica já presenciaram episódios de racismo entre estudantes. Nos anos finais do ensino fundamental, o índice chegou a 67%.
Os dois projetos já tiveram seus requerimentos de urgência aprovados e aguardam acordo no Colégio de Líderes para entrar na pauta de votação da Câmara. Se aprovados, seguirão para análise do Senado Federal.







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