O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A sugestão altera a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser analisada pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (15).

A iniciativa surge em resposta à emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende a redução da idade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos graves especificados no texto.

Marinho coordena a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também publicou um vídeo defendendo a mudança. A disputa em torno da maioridade penal passou a integrar a pauta de segurança pública em meio à campanha eleitoral.

Redução da maioridade penal divide debate político

Historicamente, parlamentares da base governista têm se posicionado contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos contrários estão o risco de sobrecarregar ainda mais o sistema penitenciário e a possibilidade de adolescentes serem expostos à influência de facções criminosas caso sejam enviados a presídios comuns.

A proposta de Camilo Santana mantém a discussão restrita aos crimes classificados como hediondos, enquanto a emenda de Rogério Marinho prevê um alcance mais amplo, com idades diferentes conforme o tipo de infração.

O tema será debatido a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Pesquisa Quaest divulgada na terça-feira (14), segundo o g1, apontou que 61% da população apoiava a redução da maioridade penal.

A eventual mudança depende da tramitação e da aprovação da proposta no Congresso Nacional. A emenda de Marinho não integra o texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ser considerada no processo de votação.