Um projeto de lei que proíbe a oferta de cursos de graduação a distância nas áreas de saúde e educação física começou a tramitar no Senado. A proposta, identificada como PL 5.628/2026, pretende incluir a restrição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O texto reforça limitações já previstas em normas do governo federal e amplia a proibição ao mencionar expressamente os cursos de educação física. Atualmente, graduações como medicina, enfermagem, odontologia e psicologia já têm oferta exclusivamente presencial.

A proposta foi apresentada há dez anos pelo ex-senador Rodrigo Pacheco, quando ainda era deputado federal. O texto original tratava apenas dos cursos da área da saúde. A inclusão da educação física ocorreu durante a tramitação na Câmara, onde o projeto foi aprovado no mês passado.

Na justificativa, o relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumentou que a formação nessas áreas exige atividades práticas e contato supervisionado com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos.

O projeto não especifica quais cursos estão incluídos na área da saúde nem diferencia bacharelados e licenciaturas em educação física. Agora, será encaminhado às comissões temáticas do Senado.

O que já está em vigor

O Decreto 12.456/2025 já determina que graduações em direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia sejam oferecidas exclusivamente na modalidade presencial. A norma também estabelece restrições ao ensino a distância em cursos da área da saúde e licenciaturas.

Já a Portaria 921/2025 do Ministério da Educação prevê regras de transição para instituições que ofereciam enfermagem a distância, permitindo que solicitem autorização para ofertar a graduação presencialmente.