© Carolina Antunes/Presidência da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo que investiga a participação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem na chamada trama golpista. A decisão foi tomada após a cassação do mandato de Ramagem pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (19).

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil. Ele já foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no âmbito da ação que apura os ataques às instituições.

Enquanto exercia o mandato parlamentar, parte das acusações havia sido suspensa, conforme prevê a Constituição. O benefício se aplicava a crimes supostamente cometidos após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, como dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com a perda do mandato, Ramagem volta a responder por esses crimes, o que pode resultar em novas condenações no processo que tramita no STF.

Para dar continuidade à ação, o ministro Alexandre de Moraes agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-parlamentar.