Pleno do TRE/AL avalia informações sobre clima nas cidades e decide se pedido será encaminhado ao Tribunal Superior.

Com a solicitação do município de Maribondo, nesta segunda-feira, 16, chegam a 10 os pedidos de reforço das tropas federais encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Também fizeram essa solicitação os municípios de Marechal Deodoro, Estrela de Alagoas, Pindoba, Teotônio Vilela, Junqueiro, Roteiro, Chã Preta, Campo Alegre e Limoeiro de Anadia. O Pleno do TRE deve iniciar os julgamentos dos pedidos nas sessões da próxima semana.

Fatores diversos podem justificar a convocação de tropas federais, do clima da campanha na cidade, até notícias que tensionam a disputa. Há casos em que, mesmo com garantia da força pública estadual, o TRE atende à solicitação.

O fundamental é que o eleitor tenha assegurado seu direito de votar com segurança e tranquilidade para escolher seus representantes.

Porém, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir ser o município terá reforço de tropas federais.

Para decidir se os pedidos encaminhados pelos municípios chegarão ao TSE, o Tribunal Regional avalia se as forças policias do Estado têm condições de garantir a segurança nas localidades. Só com a resposta é que o relator do pedido de tropas, sempre um desembargador eleitoral, elabora seu voto e o apresenta aos demais integrantes do Pleno.

Caso os desembargadores eleitorais decidam que é necessário o reforço federal na segurança das eleições municipais, o TRE encaminha o pedido ao órgão superior, quem tem a decisão final.

Decreto do presidente Lula autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024 – Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil