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Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso fez um gesto que sintetiza sua trajetória na Corte: pediu a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A decisão, que marca o encerramento de sua carreira no STF, recoloca o tema no centro do debate público e reforça sua visão de que a Justiça deve atuar como garantidora dos direitos fundamentais.

“Não é papel do Estado tratar como criminosas as mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada e buscam uma solução segura e responsável”, afirmou Barroso ao defender a continuidade da análise da ação que questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.

A iniciativa ocorre no momento em que Barroso se aposenta, após mais de uma década no Supremo, e é vista como um gesto deliberado.

Ao reativar o julgamento, o ministro impede que a discussão permaneça paralisada e provoca a Corte a assumir uma posição clara sobre o tema. “O Supremo não pode se omitir diante de violações evidentes de direitos humanos”, disse ele em outro trecho do voto.

O ministro sempre sustentou que a criminalização do aborto até 12 semanas é incompatível com princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres. Em seu voto, ressaltou que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, e não de polícia.

Barroso também destacou que países democráticos com sistemas jurídicos semelhantes ao brasileiro já adotaram medidas que permitem a interrupção da gravidez em seus estágios iniciais, com base em critérios médicos e de respeito à autonomia individual.

A decisão de pautar o tema no fim do mandato também tem peso simbólico. Representa um chamado à responsabilidade do Supremo e de seus futuros integrantes, para que não deixem paradas as pautas ligadas aos direitos civis e à igualdade.

Crítico do imobilismo institucional, Barroso se despede reafirmando o papel ativo que atribui ao STF. “A missão do Supremo é fazer valer a Constituição, mesmo quando o tema é sensível. A história mostra que a omissão custa caro à liberdade e à justiça”, declarou.

Com esse último ato, o ministro deixa uma marca que ultrapassa a discussão sobre o aborto: a de que o avanço civilizatório depende de coragem institucional e compromisso com a dignidade humana.