Com o início da propaganda eleitoral neste domingo (16), eleitoras e eleitores já podem manifestar apoio às candidaturas que disputam as Eleições 2026. A participação pode ocorrer tanto nas ruas quanto na internet, desde que sejam observadas as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

Entre as manifestações permitidas está a distribuição de panfletos e o uso de adesivos em veículos particulares, respeitado o limite de 0,5 m². A propaganda em bens particulares deve ser feita de forma espontânea e gratuita, sem pagamento pelo espaço.

Táxis e veículos utilizados por aplicativos de transporte, porém, não podem exibir propaganda eleitoral.

Nas redes sociais, o eleitor também pode declarar apoio a candidatas e candidatos, além de publicar elogios ou críticas. A liberdade de expressão, no entanto, não permite ofensas à honra ou à imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações. Também é proibida a divulgação de informações sabidamente falsas.

O que é permitido no dia da eleição

No dia da votação, a manifestação individual e silenciosa da preferência eleitoral continua permitida. O eleitor pode utilizar broches, adesivos, bandeiras e camisetas que identifiquem sua preferência por candidatas, candidatos ou partidos.

A legislação proíbe, entretanto, a chamada boca de urna e a aglomeração de pessoas utilizando roupas ou outros elementos padronizados que caracterizem manifestação coletiva de apoio.

Como denunciar propaganda irregular

Quem identificar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral realizada nas ruas poderá utilizar o Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral disponível gratuitamente para Android e iOS a partir deste domingo (16).

A ferramenta permite o envio de fotos, vídeos e outros elementos que possam ajudar na apuração da denúncia.

Já conteúdos publicados na internet com informações notoriamente falsas ou gravemente descontextualizadas, capazes de comprometer o equilíbrio das eleições ou a integridade do processo eleitoral, podem ser comunicados por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cuidado antes de compartilhar

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores verifiquem a autoria das publicações antes de compartilhar conteúdos relacionados às eleições. Também é importante conferir se o perfil é oficial, observar a data da informação e buscar a confirmação em fontes confiáveis.

A participação do eleitor na campanha é livre, mas deve ocorrer de forma responsável e em conformidade com as regras eleitorais.