A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3800/25, que garante a povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de matriz afro-brasileira o direito de utilizar símbolos de identidade cultural, espiritual e étnica em espaços públicos e privados de uso coletivo.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), estabelece que o uso desses elementos não poderá ser motivo para discriminação, constrangimento, abordagem vexatória ou impedimento de circulação.

A proteção abrange itens como cocares, turbantes, tranças, vestimentas rituais, maracás e outros adornos relacionados à identidade e às tradições desses grupos.

Projeto recebeu duas emendas

O texto aprovado foi relatado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que apresentou duas alterações à proposta original. Uma delas amplia a definição dos grupos protegidos ao incluir “outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, expressão prevista na Constituição.

A segunda emenda estabelece novas medidas de conscientização e prevenção. Além de órgãos públicos, entidades de segurança pública e empresas de segurança privada deverão adotar ações de sensibilização e capacitação de seus funcionários.

Para a relatora, a preparação desses profissionais é necessária para impedir que manifestações culturais e religiosas sejam interpretadas como motivo de suspeita ou tratadas de forma discriminatória.

“Pessoas pertencentes aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, às comunidades de matriz afro-brasileira e aos demais povos e comunidades tradicionais ainda enfrentam obstáculos e constrangimentos em razão do uso de vestimentas, adornos e outros símbolos de sua identidade cultural e espiritual”, afirmou Juliana.

Penalidades

Caso um funcionário público descumpra as regras, poderá responder administrativamente de acordo com a legislação do órgão ao qual pertence. O projeto também prevê a possibilidade de responsabilização nas esferas civil e penal, quando cabível.

A proposta tramita em caráter conclusivo e já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se for aprovado nas demais etapas, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial.