Cerca de 300 representantes de movimentos sociais, organizações de direitos humanos, pesquisadores e familiares de vítimas da violência do Estado se reuniram em Fortaleza (CE), entre os dias 19 e 21 de agosto, para construir uma nova plataforma de propostas para a segurança pública brasileira.

A 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil (ConsepBR) reuniu participantes de 16 estados e deve resultar em uma Carta Política com 27 propostas. O documento está em fase de sistematização e será apresentado às candidaturas que disputarão as eleições de 2026.

A iniciativa pretende deslocar o debate sobre segurança pública dos espaços tradicionalmente ocupados por governos, forças policiais e especialistas. A intenção dos organizadores é incorporar à formulação das políticas a experiência de moradores das regiões mais atingidas pela violência e pela atuação repressiva do Estado.

Segundo Marcelo Soares, coordenador do Fórum Popular da Paraíba e integrante da articulação da conferência, a proposta é construir uma agenda que considere a realidade social das populações afetadas pela violência.

O grupo defende uma mudança de orientação nas políticas públicas, com redução da centralidade do encarceramento e das estratégias exclusivamente punitivas. A segurança, na visão dos movimentos participantes, deve estar associada a direitos sociais e às condições concretas de vida da população.

Nesse modelo, questões como moradia, educação, saúde e acesso ao território passam a ser consideradas parte da política de prevenção da violência. A participação direta das comunidades também é apontada como elemento necessário para a construção de políticas mais democráticas.

Debate nacional

A conferência foi organizada pelo Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSP-NE), com participação de entidades como o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE) e o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop).

A mobilização nacional ganhou força em um momento de atenção aos índices de violência policial. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontaram 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, o maior número registrado pela série histórica.

Diante dos números, os participantes defenderam que a discussão sobre o uso da força não fique restrita às instituições de segurança. A participação de moradores de periferias e de outros territórios diretamente afetados pelas operações policiais foi colocada como uma das prioridades da articulação.

A organização também é resultado de um processo iniciado há alguns anos. Criado em 2018, o Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste promoveu conferências regionais em Pernambuco, em 2019, e no Piauí, em 2023. Posteriormente, a articulação passou a incorporar organizações de outras regiões, especialmente coletivos de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O processo culminou na realização da primeira conferência de alcance nacional, com delegações de 16 estados.

Nove eixos de discussão

As atividades em Fortaleza foram organizadas em nove áreas temáticas. Entre os assuntos debatidos estiveram prevenção social da violência, controle de armas e munições, sistema de justiça criminal, política de drogas e enfrentamento ao genocídio.

As discussões realizadas durante o encontro foram somadas às contribuições de aproximadamente 50 pré-conferências organizadas anteriormente em universidades, associações comunitárias e outros espaços de participação social.

A partir desse material será concluída a Carta Política, que deverá reunir 27 pontos. O documento será encaminhado oficialmente às candidaturas das eleições de 2026, numa tentativa de colocar as propostas dos movimentos no centro da disputa eleitoral sobre segurança pública.

Além da carta, a articulação pretende produzir um Caderno de Propostas. A publicação deverá servir como instrumento permanente de mobilização e pressão sobre parlamentares, conselhos, governos e demais órgãos públicos.

Com a iniciativa, os movimentos buscam transformar a segurança pública em uma pauta de participação popular e disputar, durante o processo eleitoral de 2026, os modelos de prevenção e enfrentamento da violência que serão defendidos pelos futuros governos.

Com Brasil de Fato