O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) promove, nesta segunda-feira (24), o evento “Viver Sem Medo”, em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação terá a apresentação do Banco Vermelho e reunirá representantes do MPT, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher.

A iniciativa é coordenada pelo Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MPT/AL e integra uma campanha nacional que utiliza bancos vermelhos instalados em espaços públicos como instrumentos de conscientização. Com o lema “Sentar e refletir. Levantar e agir”, a ação busca estimular a sociedade a reconhecer sinais de violência e reforçar a importância da prevenção e da denúncia.

A procuradora do trabalho Marcela Dória destaca que o combate à violência também faz parte da atuação do Ministério Público do Trabalho, especialmente na construção de ambientes profissionais seguros e livres de discriminação.

“O banco é um símbolo para lembrar do vazio deixado por cada mulher vítima da violência, mas também do compromisso de toda a sociedade para impedir que novas histórias tenham esse mesmo desfecho”, afirmou.

Participam da programação a procuradora da República Roberta Bomfim, chefe do MPF em Alagoas, e a promotora de Justiça Ariadne Dantas, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL.

Exposição resgata histórias de mulheres

O evento também contará com a abertura da exposição “Mulheres Invisibilizadas”, que apresenta a trajetória de 30 mulheres artistas, líderes e ativistas que tiveram suas contribuições pouco reconhecidas em razão das desigualdades de gênero e de contextos históricos marcados pelo patriarcado.

Lançada em 2025 no Memorial do MPF, em Brasília, a exposição busca recuperar essas histórias como forma de educação em direitos humanos e valorização do protagonismo feminino. A proposta é aproximar as experiências dessas mulheres das novas gerações e destacar seus legados na construção da sociedade.

Literatura aborda relacionamentos tóxicos

A programação terá ainda uma intervenção literária baseada no livro “No Miolo da Orquídea, Dorme a Onça”, escrito pela servidora do MPT/AL Gabriela Lessa. A obra aborda situações de opressão presentes no cotidiano e os impactos de relacionamentos tóxicos.

O livro também provoca uma reflexão sobre a desigualdade na divisão das tarefas e sobre comportamentos que podem contribuir para a manutenção de relações abusivas.

Feminicídios preocupam em Alagoas

Os dados reforçam a necessidade de ações de prevenção e enfrentamento. Segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 741 feminicídios no primeiro semestre de 2026.

Em Alagoas, foram contabilizados dez casos no mesmo período, número 16,7% menor que os 12 registros do primeiro semestre de 2025. As tentativas de feminicídio, porém, aumentaram: foram 58 ocorrências entre janeiro e junho deste ano, contra 36 no mesmo período do ano passado, crescimento de 61,1%.

MPT cria política nacional de enfrentamento

O MPT também lançou a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa estabelece diretrizes para ações de prevenção, acolhimento, proteção e promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência.

A política homenageia a jornalista e servidora pública Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro de 2025, quando ocupava o cargo de chefe da Assessoria de Comunicação do MPT em Mato Grosso do Sul.

Lei Maria da Penha completa duas décadas

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos em 2026. A legislação criou mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e se tornou um dos principais instrumentos legais brasileiros de proteção às vítimas.

A norma recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido e se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero.

Em 19 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na legislação. Pela decisão, a proteção pode ser concedida mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou íntima entre vítima e agressor, alcançando situações de violência de gênero como perseguição, assédio e sequestro.

Onde buscar ajuda

Em Alagoas, mulheres em situação de violência podem procurar a rede especializada de atendimento, além do Ligue 180. Em Maceió, entre os serviços disponíveis estão a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Mangabeiras, com atendimento 24 horas e os telefones (82) 98833-8880; a Casa da Mulher Alagoana, no Centro, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, pelo telefone (82) 2126-9560; e a 2ª DEAM, no Salvador Lyra, com atendimento das 8h às 18h, pelos números (82) 3315-4327 e (82) 98752-2762.

Em Arapiraca, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher funciona no Centro, das 8h às 18h, pelo telefone (82) 3521-6318. Após esse horário, a orientação é procurar a Delegacia Regional de Arapiraca.