A alimentação escolar não pode ser vista apenas como uma política complementar, mas como parte das condições necessárias para garantir a permanência e a aprendizagem dos estudantes. É a partir dessa compreensão que o deputado federal Rafael Brito (MDB), líder alagoano da educação na Câmara dos Deputados, defende uma mudança no modelo de financiamento da alimentação escolar no país.

Para ele, a escola tem um papel fundamental na vida de milhões de famílias brasileiras. “Escola não é apenas ensino. É segurança, comida, tempo, trabalho, futuro e tranquilidade para as mães” – afirmou o deputado alagoano, em artigo publicado na Revista Exame, edição desta sexta-feira, 28.

Nesse artigo, Rafael Brito apresentou o PNAE Equidade, Projeto de Lei nº 3103/2026, de sua autoria, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe um modelo progressivo de financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando os recursos destinados às escolas que concentram estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza.

“Uma escola que atende majoritariamente crianças em situação de pobreza tem desafios diferentes de uma escola que está em uma região de maior renda. O PNAE precisa reconhecer essa diferença. Oferecer exatamente o mesmo recurso por aluno, independentemente da realidade social, pode parecer igualdade, mas não produz necessariamente justiça”, argumentou o deputado.

No artigo, ele mostrou que o modelo proposto utiliza informações do Censo Escolar e do Cadastro Único para identificar onde estão concentrados os estudantes em maior vulnerabilidade social.

A análise considera 136.475 escolas públicas estaduais e municipais que recebem recursos do PNAE, abrangendo 36,2 milhões de matrículas na educação básica. Desse total, aproximadamente 18,1 milhões de estudantes, o equivalente a 49,9% das matrículas, pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família.

O deputado destacou ainda que o Nordeste, por concentrar uma parcela significativa dos estudantes em situação de vulnerabilidade, seria diretamente beneficiado pelo novo modelo. Embora a região represente 29,5% das matrículas públicas brasileiras, a estimativa é de que receba aproximadamente 45,6% do acréscimo nacional de recursos.

“Não há privilégio regional, há justiça distributiva baseada em evidências. O PNAE é uma das políticas públicas mais importantes da educação brasileira. Alimentar uma criança na escola é também garantir condições para que ela permaneça, aprenda e tenha oportunidades”, defendeu Rafael Brito, no artigo publicado na Exame.

A defesa do PNAE Equidade também está relacionada à compreensão de Rafael Brito sobre a escola como espaço de proteção social.

“Quando uma criança está na escola, ela está protegida, alimentada e tendo acesso a oportunidades. Para muitas mães, isso também significa poder trabalhar, buscar uma renda e construir um futuro melhor para sua família. Por isso, quando defendemos mais recursos para a merenda escolar, estamos defendendo muito mais do que comida; estamos defendendo educação, dignidade e igualdade de oportunidades”, ressaltou o deputado federal alagoano.