Por Geraldo de Majella*

A Justiça brasileira nunca foi neutra. Sua história está profundamente ligada à formação de uma sociedade marcada pela escravidão, pela concentração da riqueza, pela desigualdade social e pela exclusão de milhões de brasileiros do pleno exercício da cidadania.

A igualdade perante a lei, tantas vezes proclamada, conviveu — e ainda convive — com uma realidade em que pobres, negros, indígenas, trabalhadores, movimentos sociais, militantes da esquerda e comunistas são mais vulneráveis diante do Estado e de suas instituições. A lei pode ser a mesma para todos; as condições para enfrentá-la, porém, nunca foram.

A questão não está na intenção individual de cada magistrado, mas no lugar que o sistema de Justiça ocupa na estrutura de poder. Em uma sociedade na qual a classe dominante controla os principais instrumentos econômicos e políticos, seus interesses historicamente exercem maior influência sobre o Estado e suas instituições. A Justiça, como parte desse Estado, não está imune a essas relações de poder. É nesse contexto que se manifesta sua seletividade: mais rigorosa com os de baixo e, muitas vezes, mais tolerante com os de cima.

O rico, integrante das classes dominantes, chega ao Judiciário acompanhado de advogados, recursos, tempo e poder de pressão; o pobre, muitas vezes, chega sem recursos, sem informação e dependente de uma estrutura pública sobrecarregada. A seletividade não é apenas econômica: também tem cor. A população negra está historicamente mais exposta à abordagem policial, à prisão e ao encarceramento, enquanto crimes praticados nos espaços de maior poder econômico nem sempre recebem a mesma visibilidade ou resposta do Estado.

Essa realidade não começou ontem. Durante séculos, o Brasil sustentou a escravidão sob um ordenamento jurídico que reconhecia direitos para uns e negava humanidade a outros. A abolição não eliminou as desigualdades construídas naquele período; muitas apenas assumiram novas formas.

Por isso, é preciso superar o discurso confortável de que “a lei é igual para todos”. A pergunta verdadeiramente democrática é outra:

Quem consegue, de fato, fazer valer seus direitos quando chega diante da Justiça?

Enquanto essa resposta depender fortemente de dinheiro, posição social, cor, território e poder, a igualdade jurídica continuará sendo, para milhões de brasileiros, mais uma promessa constitucional do que uma experiência concreta.

Uma Justiça verdadeiramente democrática não pode apenas aplicar a mesma lei a pessoas que chegam diante dela em condições desiguais. Precisa também enfrentar as estruturas que determinam quem é mais protegido, quem é mais punido e quem, historicamente, quase nunca é ouvido.

 *Historiador e jornalista