Às vésperas das eleições presidenciais de 2026, André Mendonça teria transformado elementos de uma investigação ainda sem conclusão judicial em combustível para uma guerra interna no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de Luciana Bauer e Reynaldo Aragon, autores do artigo “O golpe por dentro do Supremo”, publicado no Brasil 247.

Para eles, a iniciativa rompe o equilíbrio institucional da Corte e converge com interesses da extrema direita brasileira e com a ofensiva dos Estados Unidos contra a soberania política e digital do Brasil.

Os autores afirmam que, depois da invasão e depredação dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, a desestabilização pode ter mudado de lugar:

“Agora, a desestabilização avança por dentro da própria institucionalidade.”

Mendonça, ministro do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou o sigilo de material ainda submetido à apuração e expôs uma investigação que alcança integrantes das mais altas estruturas do Estado.

Bauer e Aragon fazem uma ressalva: até o momento, não existe conclusão judicial que permita condenar Alexandre de Moraes pelas informações relacionadas ao caso Banco Master.

“Se houver crime, que seja investigado, provado e punido.”

O problema, segundo os autores, é que a suspeita teria sido lançada ao espaço público antes da conclusão judicial. Moraes, Paulo Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e Gabriel Galípolo passaram a integrar, na avaliação deles, uma atmosfera de suspeição imediatamente explorada pela extrema direita como arma eleitoral.

“O STF deixou de aparecer como instituição capaz de processar uma crise e passou a aparecer como parte da própria crise.”

Investigação transformada em disputa política

Os autores destacam a sequência dos atos atribuídos a Mendonça: a determinação para que a Polícia Federal elaborasse, em 72 horas, relatório sobre referências a Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues; a abertura de uma nova frente processual; a vista à PGR; a retirada do sigilo antes de uma manifestação conclusiva do Ministério Público e o pedido para que o assunto fosse levado ao plenário.

Para Bauer e Aragon, uma investigação ainda em formação foi transformada em acontecimento político nacional.

Eles apontam ainda o conflito entre as instituições. A direção da Polícia Federal teria questionado se o relator ultrapassou a função de supervisionar a investigação para assumir papel ativo na produção de uma linha investigativa. Ministros do STF teriam falado em ruptura das regras internas e em ambiente de “vale-tudo”.

A PGR, por sua vez, estaria numa posição delicada por controlar juridicamente a investigação e, ao mesmo tempo, ter seu chefe mencionado no material.

“Quem investiga passa a ser questionado, quem fiscaliza passa a integrar a crise e quem deveria arbitrar o conflito passa a lutar pela própria legitimidade.”

Guerra híbrida e eleições

É nesse cenário que os autores utilizam o conceito de guerra híbrida. Para eles, não é necessário fabricar documentos falsos quando documentos verdadeiros podem ser explorados fora do tempo processual. Tampouco é preciso inventar uma acusação quando fragmentos podem ser retirados do contexto e lançados à circulação pública.

“O tempo jurídico exige prova. O tempo informacional exige impacto.”

O maior efeito estaria na transformação da investigação em espetáculo antes que a própria investigação estabeleça o significado das informações. Redes sociais, imprensa, campanhas eleitorais e interesses políticos passam a disputar o sentido do material.

“Quando o sentido é capturado antes da prova, o processo continua aberto nos autos, mas a sentença política já começou a ser executada nas ruas.”

Para Bauer e Aragon, um golpe contemporâneo não precisa começar com tanques diante do Congresso. Pode começar quando os mecanismos do Estado são utilizados para destruir a confiança no próprio Estado.

A crise, segundo eles, já entrou na disputa eleitoral. Mendonça é vice-presidente do TSE, enquanto a extrema direita utiliza as informações do caso Master como arma de campanha e transforma suspeitas ainda não julgadas em certezas políticas.

Washington, Big Techs e soberania

O artigo relaciona ainda a crise às pressões dos Estados Unidos sobre o STF e à disputa em torno das plataformas digitais, citando sanções contra Moraes, tarifas e outros instrumentos de pressão de Washington.

Os autores deixam claro:

“Não há prova de que André Mendonça receba ordens de Washington.”

A tese é a de uma convergência objetiva de interesses. A extrema direita precisa enfraquecer o STF; as Big Techs teriam interesse em reduzir a capacidade regulatória do Estado brasileiro; e Washington pressionaria instituições que impõem limites às empresas norte-americanas e à sua projeção política.

“O tabuleiro se move sem que seja necessário um comando único.”

Para os autores, o Brasil, como país do Sul Global, enfrenta disputas econômicas, tecnológicas e informacionais que atravessam seus conflitos internos. Por isso, a crise deixa de ser apenas jurídica e passa a envolver a própria soberania nacional.

O alerta

Bauer e Aragon afirmam que a defesa da democracia não pode depender da blindagem de Alexandre de Moraes ou de qualquer outro ministro. Se houver crime, defendem, deve haver investigação, prova e punição.

O que precisa ser preservado são as regras, os procedimentos e as instituições, além da distinção entre investigação e condenação, indício e prova, informação e sentença.

Os autores relacionam o momento atual ao golpe de 2016 e ao 8 de janeiro de 2023. Para eles, rupturas podem ser construídas por dentro das instituições e legitimadas por procedimentos formalmente existentes.

“Golpes não começam no momento em que a Constituição é rasgada.”

O artigo termina com uma advertência:

“Desta vez, talvez não precisem invadir o Supremo.”

“Basta fazê-lo desabar por dentro.”

Bauer e Aragon encerram ainda com uma referência à Lava Jato, que, segundo eles, “ao nunca ser corretamente enfrentada pelos três poderes, ganhou” novamente espaço na crise atual.