O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu o direito de resposta concedido a João Henrique Caldas, JHC (PSDB), contra inserções de campanha de Renan Filho (MDB) que questionavam a atuação do ex-prefeito de Maceió na gestão do Iprev e nos repasses de R$ 97 milhões ao Banco Master.

A decisão ocorreu após a divulgação de documentos relacionados à investigação do Caso Master. Os dados foram tornados públicos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (11), um dia depois de o TRE-AL determinar a veiculação do direito de resposta em 21 inserções de Renan Filho no rádio e na televisão.

Ao analisar os novos elementos, o desembargador eleitoral Leo Denisson Bezerra de Almeida considerou que as informações divulgadas posteriormente tinham relação direta com os fundamentos usados para conceder o direito de resposta.

Segundo a decisão, documentos da Justiça Federal mencionam possível envolvimento de JHC e registram que ele figurava formalmente como responsável legal pela unidade gestora do Iprev durante o período analisado.

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O magistrado também destacou que os documentos apontam JHC como responsável perante o Ministério da Previdência Social e detentor do poder de nomeação e exoneração da cúpula do instituto.

As informações fazem parte da investigação sobre os investimentos realizados pelo Iprev no Banco Master. O caso chegou ao STF após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reconhecer a existência de questão relacionada ao foro por prerrogativa de função de JHC, que era prefeito de Maceió durante o período investigado.

A decisão eleitoral, no entanto, não significa que JHC tenha sido responsabilizado criminalmente pelos repasses. A investigação sobre o caso continua em andamento no STF e parte dos procedimentos permanece sob sigilo.

No sábado (12), JHC divulgou uma certidão de “nada consta” do Ministério Público Federal (MPF) como argumento de que não seria investigado no caso. O documento, porém, não permite concluir que não exista investigação sob sigilo relacionada ao Caso Master.

Com a suspensão determinada pelo TRE-AL, fica interrompida a veiculação do direito de resposta que havia sido concedido ao candidato tucano nas inserções de Renan Filho.