Presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas poderão participar das Eleições 2026 em Alagoas. Ao todo, 191 eleitores estão aptos a votar em seções instaladas dentro de unidades prisionais e socioeducativas neste domingo (4).

Do total, 98 são presos provisórios. Em Maceió, 51 homens e mulheres estão habilitados a votar. No Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, outros 47 presos provisórios poderão participar da votação.

Também haverá votação para 93 adolescentes vinculados à Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese). Para esse público, a participação depende da existência de inscrição eleitoral regular e do atendimento aos requisitos previstos na legislação.

A possibilidade de voto para presos provisórios ocorre porque a suspensão dos direitos políticos, conforme a Constituição Federal, é aplicada quando há condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da sentença. Dessa forma, a prisão provisória, por si só, não retira o direito de votar de quem mantém a situação eleitoral regular.

Entre adolescentes, jovens de 16 e 17 anos podem votar de forma facultativa, desde que tenham título eleitoral e cumpram as demais exigências legais.

Votação dentro das unidades

Para garantir a participação desse eleitorado, a Justiça Eleitoral instala seções específicas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação. A medida é prevista na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral para assegurar o voto de pessoas que permanecem com os direitos políticos.

A organização envolve a Justiça Eleitoral e os órgãos responsáveis pela administração das unidades. São adotados procedimentos específicos para segurança, identificação dos eleitores, preparação das seções e funcionamento das urnas.

As urnas eletrônicas utilizadas nesses locais passam pelos mesmos procedimentos de preparação e segurança aplicados às demais seções eleitorais.

A Resolução nº 23.751/2026 do TSE determina que as seções destinadas a presos provisórios e adolescentes em unidades de internação tenham pelo menos 20 eleitores aptos. A norma também estabelece procedimentos para regularização da inscrição eleitoral e para a organização das seções nesses estabelecimentos.

Com a estrutura montada nas unidades, os eleitores que não tiveram os direitos políticos suspensos poderão participar normalmente do processo eleitoral neste domingo.