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Favorável à prevenção do vício, Rafael Brito propõe restrição à publicidade das bets

por | 2 out, 2026

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Comprometido, desde 2024, com medidas de proteção contra o impacto das bets, o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) manifestou apoio à decisão do presidente Lula de proibir contra esse mercado, no Brasil. Para isso, Lula determinou o encerramento das plataformas de jogos e apostas a partir da próxima segunda-feira, 6.

Para o deputado alagoano, a medida representa um novo passo no combate aos impactos das apostas on-line sobre a saúde mental e o endividamento das famílias.

“Essa é uma medida importante para proteger as famílias brasileiras. As bets têm provocado prejuízos financeiros e afetado a saúde mental de milhares de pessoas. Agora, precisamos avançar ainda mais” – disse Rafael Brito, que participa desta eleição buscando renovar seu mandato na Câmara Federal.

Nesta caminhada, o deputado lembra que, em 2024, apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.801/2024, que proíbe publicidade e propaganda de apostas direcionadas a crianças e adolescentes nos meios de comunicação e em artigos destinados ao público infantil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e está sendo analisada junto a outras propostas sobre o mesmo tema.

“Com o apoio dos alagoanos, vou continuar trabalhando em Brasília para fortalecer a prevenção, combater a publicidade das apostas e garantir que quem sofre com o vício tenha acesso ao atendimento necessário pelo SUS”, afirmou Rafael Brito.

Além do projeto de sua autoria, o deputado também defende, por meio a campanha “Brasil Contra as Bets”, da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, que sejam definidas restrições à publicidade e ao patrocínio das apostas, além de medidas de prevenção e tratamento do vício em jogos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo calendário divulgado pelo governo federal, os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar a retirada voluntária dos valores disponíveis. A partir do dia 6, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

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