O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quinta-feira (1º) os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que poderia resultar no cancelamento das matrículas de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

A medida foi tomada após pedido apresentado pela Uncisal e pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL), por meio da Suspensão de Liminar (SL) 1.939. Com a decisão, os estudantes podem permanecer matriculados e continuar frequentando as aulas enquanto a disputa judicial segue em andamento.

O caso teve origem em uma ação que questiona a constitucionalidade do bônus regional utilizado no processo seletivo da Uncisal. A política previa um acréscimo de 10% na nota para candidatos que atendiam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual.

Em julho, o TJAL determinou a reclassificação dos candidatos do processo seletivo de 2026, sem a aplicação do bônus, o que poderia provocar a perda das vagas dos 158 estudantes já matriculados. Entre eles estão 44 alunos do curso de Medicina.

Ao analisar o pedido, Fachin considerou que o afastamento imediato dos estudantes poderia provocar impactos na ordem pública e administrativa, além de interferir no andamento do calendário acadêmico.

A decisão do STF, no entanto, não encerra a discussão sobre a validade do bônus regional. O ministro não julgou definitivamente o mérito da ação que questiona a política de inclusão regional. A determinação apenas suspende, neste momento, os efeitos da decisão do TJAL que previa a reclassificação e o cancelamento das matrículas.

A Defensoria Pública de Alagoas também atua no caso e apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para discutir a modulação dos efeitos de uma eventual decisão sobre a legislação. A intenção é evitar que estudantes que ingressaram na universidade sob as regras então vigentes sejam prejudicados posteriormente.

Com a liminar concedida por Fachin, os 158 estudantes permanecem, por enquanto, nos cursos da Uncisal. A definição definitiva sobre as matrículas dependerá do andamento das ações que discutem a constitucionalidade do bônus regional e os efeitos das decisões judiciais sobre o processo seletivo.