Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O envio deve ser feito pela internet, por meio do sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A obrigação vale para todas as candidaturas, independentemente do resultado da votação ou de terem movimentado recursos financeiros durante a campanha. A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a origem do dinheiro arrecadado e a destinação dos valores utilizados no período eleitoral.

Os dados apresentados devem incluir doações recebidas, despesas realizadas e contratadas, além de toda a movimentação financeira. Também é necessário anexar documentos comprobatórios, como notas fiscais, contratos, recibos e extratos bancários.

Diferentemente da prestação parcial, apresentada em setembro, a etapa final reúne as informações completas da campanha. O procedimento tem natureza judicial e exige acompanhamento de advogado.

Envio deve ser feito pelo sistema Conta+J

O sistema desenvolvido pelo TSE permite registrar receitas, despesas e outras informações exigidas pela legislação eleitoral. O acesso pode ser realizado pelo endereço contamaisje.tse.jus.br, com autenticação pelo Gov.br ou pelo e-Título.

Candidaturas e partidos devem seguir as orientações da plataforma e respeitar o prazo estabelecido. A falta de prestação de contas pode gerar consequências para a regularidade eleitoral e restrições ao recebimento de recursos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada situação.

Segundo turno tem prazo até 14 de novembro

Para candidatas e candidatos que disputam o segundo turno, previsto para 25 de outubro, o prazo final para apresentar as contas é 14 de novembro. A documentação deverá incluir a movimentação financeira dos dois turnos.

As informações declaradas por candidaturas e partidos podem ser consultadas pela população no sistema DivulgaCandContas, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral. A ferramenta permite acompanhar receitas e despesas de campanha e contribui para a transparência do processo eleitoral.