Uma medida provisória publicada nessa terça-feira (13) estabelece novas regras para operadoras de telefonia com o objetivo de reduzir chamadas abusivas e dificultar a aplicação de golpes por telefone.

Entre as mudanças estão a autenticação das ligações, a identificação de empresas que entram em contato com consumidores e o bloqueio temporário de usuários que realizarem chamadas em volume considerado suspeito.

Pelas novas regras, as operadoras deverão verificar a autenticidade das ligações realizadas em suas redes. Chamadas que não forem autenticadas poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme as normas que serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A medida também prevê que os consumidores possam identificar empresas durante as chamadas, com a exibição do nome empresarial e, quando disponível, do logotipo da organização responsável pelo contato.

Anatel terá 60 dias para regulamentar as medidas

Para colocar o sistema em funcionamento, será criada uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Anatel. O cadastro reunirá informações sobre os titulares dos números e as empresas vinculadas às linhas.

Outra previsão é a suspensão, por 15 dias, da capacidade de realizar chamadas para usuários que apresentarem um volume elevado de ligações com características consideradas suspeitas de uso abusivo.

A Anatel terá prazo de 60 dias para regulamentar as medidas. As operadoras e demais envolvidos que descumprirem as determinações estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.

A iniciativa busca reforçar os mecanismos de proteção dos consumidores contra fraudes e reduzir a quantidade de ligações indesejadas.

Com Agência Brasil