O Senado pode avançar rapidamente na votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Um requerimento para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já reúne assinaturas suficientes para ser analisado em plenário e, se aprovado, permitirá que os senadores votem o texto em dois turnos nesta quarta-feira (14).

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante a sessão dessa terça-feira (13). Segundo ele, o requerimento de calendário especial já alcançou o número necessário de apoiadores para ser apreciado.

“Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre.

Atualmente, o regimento da Casa prevê um intervalo entre as votações de propostas de emenda à Constituição. A primeira votação estava marcada para esta quarta-feira, após o cumprimento das sessões deliberativas exigidas. A aprovação do calendário especial poderá dispensar o intervalo de três sessões previsto antes do segundo turno.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações, entre os 81 senadores.

O que muda com o fim da escala 6×1

A proposta prevê a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma escala com dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto também estabelece a diminuição da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

Pelo cronograma previsto na PEC, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o teto passará a ser de 40 horas.

A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que mantida a escala 5×2.

O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer condições específicas de trabalho para determinadas categorias.

PEC já passou pela Câmara e pela CCJ

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, e chegou ao Senado em agosto. No início de setembro, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para análise do plenário.

Se os senadores aprovarem o texto sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso sejam feitas mudanças no conteúdo, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.

A mudança pretende ampliar o período de descanso semanal e reduzir gradualmente a jornada máxima dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.