Com o fim das eleições, propostas que podem enfraquecer a proteção ambiental voltam ao centro das articulações no Congresso Nacional. Projetos que limitam a fiscalização do desmatamento ilegal, ampliam o poder do Ministério da Agricultura e ameaçam direitos territoriais indígenas estão entre as prioridades da bancada ruralista e podem ser aprovados ainda em 2026.

Levantamento publicado pelo site SUMAÚMA aponta que duas propostas já passaram pela Câmara dos Deputados e dependem apenas da análise do Senado. Uma delas é o Projeto de Lei 2.564/2025, que impede o Ibama de realizar embargos remotos de propriedades com desmatamento ilegal, por meio de imagens de satélite.

A ferramenta é considerada estratégica no combate aos crimes ambientais. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ibama embargou aproximadamente 350 mil hectares de terras com desmatamento ilegal na Amazônia. A medida impede que propriedades irregulares obtenham financiamento até que a situação seja regularizada.

“É um trabalho rápido, barato e de grande impacto”, afirmou Jair Schmitt, então diretor de Proteção Ambiental do Ibama, ao comentar a utilização do mecanismo.

Outra proposta que preocupa ambientalistas é o PL 5.900/2025, apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR). O texto determina que órgãos federais ligados à agricultura, pecuária, pesca e florestas plantadas sejam consultados antes da criação de normas que afetem atividades desses setores.

Na avaliação de especialistas, a medida pode subordinar decisões de proteção ambiental aos interesses do agronegócio. O projeto ainda aguarda a indicação de um relator no Senado.

A reportagem também destaca uma proposta que pode desfazer a demarcação de duas Terras Indígenas em Santa Catarina. O texto inclui ainda um dispositivo que pode interferir nas regras do processo demarcatório e dificultar novas homologações.

Outras iniciativas em tramitação buscam facilitar a atividade minerária e ampliar a capacidade de produção do garimpo, além de reduzir a proteção de áreas naturais, como os campos nativos do Pampa e os campos de altitude.

Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, existe uma movimentação para aprovar projetos controversos antes do encerramento da atual legislatura, em dezembro. Segundo ela, é comum que parlamentares tentem acelerar propostas nesse período para aproveitar os últimos meses de mandato.

“Em todo final de legislatura, há uma espécie de movimento de limpar as gavetas”, explica.

Avanço da extrema direita no Congresso

O cenário também preocupa diante da composição do Congresso que tomará posse em fevereiro de 2027. Segundo a análise publicada por SUMAÚMA, a extrema direita ampliou sua presença nas duas Casas e avançou sobre partidos do Centrão, fortalecendo grupos contrários a medidas de proteção ambiental.

Suely Araújo avalia que a resistência a retrocessos terá de enfrentar um Legislativo mais difícil de convencer, especialmente no Senado. “A bancada que vota com o meio ambiente praticamente desapareceu no Senado, [sobrou] meia dúzia”, afirma.

A especialista lembra que o Senado funcionou nos últimos anos como espaço para corrigir pontos considerados prejudiciais em projetos aprovados pela Câmara. Com a mudança na composição da Casa, essa estratégia pode perder força.

Outro tema que deve ganhar destaque em 2027 é a exploração mineral em Terras Indígenas. O assunto está em discussão no Congresso após o Supremo Tribunal Federal estabelecer prazo para que os parlamentares regulamentem a atividade.

Diante desse quadro, ambientalistas esperam uma nova ofensiva legislativa para flexibilizar regras de proteção da natureza. A avaliação é que a disputa ambiental deverá se intensificar tanto no Congresso quanto nos órgãos responsáveis pela fiscalização e garantia dos direitos dos povos indígenas.