O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir as ações que questionam a implementação do fim da escala de trabalho 6×1.

A reunião será realizada na Primeira Turma do Supremo e contará com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores. O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem manifestações sobre o assunto.

Dino é relator de processos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contestam o prazo para adoção da nova jornada.

A CNC solicita que a redução da jornada comece apenas em outubro de 2027. Já a CNI defende a prorrogação do prazo por mais um ano.

Pelo calendário previsto na medida aprovada pelo Congresso, a nova jornada começa a valer em 15 de dezembro deste ano.

Como fica a jornada de trabalho

A proposta aprovada prevê a substituição da escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e descansa um, pelo modelo 5×2, com dois dias de repouso remunerado por semana e sem redução salarial.

A mudança também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar a aplicação das novas regras deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9). O documento deve estabelecer orientações para a organização das jornadas nos diferentes setores da economia.

O fim da escala 6×1 é defendido por entidades de trabalhadores, que apontam benefícios como mais tempo para convivência familiar, estudo e descanso.