As discussões que envolvem os bairros afetados pela mineração em Maceió foram abordadas durante a reunião temática da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Maceió, no âmbito do Plano Diretor.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Marcelo Palmeira, presidente do colegiado, e contou com as presenças dos vereadores Samyr Malta, relator do plano, do vereador Allan Pierre, David do Emprego, Jeannyne Beltrão, Olívia Tenório, Charles Hebert, Gerônimo Barbosa e Milton Ronalsa.

Para o vereador Marcelo Palmeira, se houver a necessidade de correções no Plano Diretor, as demandas da sociedade serão analisadas e devem se tornar emendas à proposta que tramita na Câmara Municipal.

“Se houver a necessidade de corrigir distorções, estas serão feitas via emendas ao Plano Diretor. Nosso intuito aqui é debater o que está posto no Plano Diretor, ampliar a participação da sociedade e dos setores nas discussões, e tornar a cidade de Maceió como agradável de se viver e com contribuições ao desenvolvimento social e econômico”, argumentou Marcelo Palmeira.

Com uma atuação destacada no caso Braskem que envolve o afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Farol, o defensor público Ricardo Melro trouxe ao debate questionamentos sobre a quem vão pertencer as áreas “destruídas” pela empresa.

“A Câmara pode corrigir isso e estabelecer diretrizes para que o território seja revertido ao patrimônio municipal. Outra preocupação diz respeito aos Flexais, onde os moradores convivem diariamente com o risco geológico, e a comunidade precisa ser realocada. Tem sido muito grave o que está acontecendo”, destacou Melro.

Já o vereador Allan Pierre reforçou que o Plano Diretor é a lei mais importante de uma cidade, e que a reunião temática oportuniza que a sociedade e os setores façam apontamentos ao Poder Legislativo para uma proposta consistente, técnica, jurídica e que contribua com a viabilidade de um Município que seja respeitoso com os seus moradores, bairros e comunidades.

Integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, sugeriu que seja criado um órgão público específico pela produção dos dados para acompanhamento da situação do afundamento do solo sem qualquer ingerência da Braskem. “Da forma como está no Plano Diretor, é preocupante para as famílias que foram prejudicadas com o afundamento do solo”.

A vereadora Jeannyne Beltrão destacou que a questão da Braskem necessita de uma atenção cada vez maior do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e também da Prefeitura de Maceió para observar sobre a região afetada pela mineração e qual o destino das áreas que hoje não estão mais habitadas devido ao afundamento do solo.

O vereador David do Emprego foi na mesma linha de raciocínio da vereadora Jeannyne Beltrão, e reforçou que cabe ao Poder Executivo tratar sobre a desapropriação de áreas, bem como cabe ao gerador do problema – no caso a Braskem – efetivar a reparação de danos.

O Promotor do Ministério Público de Alagoas, Jorge Dórea, ressaltou que o órgão vem acompanhando o caso com bastante atenção, e lembrou que o acordo socioambiental celebrado já permitiu uma série de avanços, a exemplo da estabilidade do território em algumas regiões afetadas pela mineração.

Ao usar a palavra, o vereador Charles Hebert, corroborou com o debate sobre o direcionamento do Plano Diretor em mostrar como deve ser feita a reparação de danos e qual o destino das áreas que foram afetadas.

Para Alexandre Sampaio, da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, os dados técnicos e científicos acerca do afundamento do solo nos bairros precisam constar no Plano Diretor.

Fernando Lima, da Associação de Moradores do Bom Parto, disse que algumas sugestões estão contidas no Plano Diretor, mas outras, a exemplo do monitoramento de pessoas que ainda residem em locais de risco geológico estão sendo desconsideradas na proposta.

Também usaram do espaço na reunião temática a professora da Universidade Federal de Alagoas, Carolina Gonçalves; a integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Rikatiany Cardoso; a arquiteta Isadora Padilha, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Gardênia Nascimento, também do CAU, e Gildo Santana, que integra o Conselho do Plano Diretor. Os temas abordados por eles foram: importância da delimitação com clareza das áreas públicas afetadas; atenção às comunidades tradicionais; e uma discussão regionalizada do Plano Diretor em contato mais próximo com os bairros e comunidades.

A próxima reunião temática sobre o Plano Diretor está marcada para esta quarta-feira (11), a partir das 9h, com o tema “demandas e diretrizes do desenvolvimento urbano da região norte”.