Por decisão do desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 9, o secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, está livre da acusação de ter desviado R$ 100 milhões dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Apontado no inquérito policial nº 2024.0032995 como chefe de uma quadrilha que vinha superfaturando contratos públicos, Gustavo acaba de ser beneficiado pela anulação das provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Estágio IV.

Essa operação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 16 de dezembro de 2025, investigou um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos da Sesau. Segundo a PF, foram desviados mais de R$ 100 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS), esquema envolvendo o secretário, empresários e a Clínica NOT.

O trabalho policial para cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal, mobilizou cerca de 170 policiais federais e 26 auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal. Além de dinheiro em espécie, foram apreendidos dólares, euros e joias. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens (como uma pousada de R$ 5,7 milhões em Porto de Pedras).

O resultado da Operação não convenceu o desembargador Ivan Vasconcelos, que decidiu aceitar os questionamentos apresentados pela defesa do secretário Gustavo Pontes de Miranda, que apontou possíveis falhas jurídicas na investigação da PF.

A defesa do secretário, que foi afastado, mas retornou ao cargo, argumenta que a Polícia Federal realizou a Operação Estágio IV sem supervisão judicial prévia. O argumento é que Gustavo tinha foro privilegiado por ocupar a função de secretário. Mesmo com os recursos supostamente desviados sendo do Sistema Único de Saúde, portanto verbas federais, os advogados questionaram a competência da Justiça Federal para atuar no caso.

Esses argumentos foram aceitos pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que concluiu pela ausência de justa causa e decidiu pela extinção do inquérito policial contra o secretário de Saúde, que segue no cargo.