O Edifício Dom Pietro, na Rua São Pedro, em Garça Torta, já possuía projetos arquitetônicos em março de 2022. Documentos técnicos e publicações comerciais analisados pela redação do 082 Notícias permitem reconstruir a trajetória do empreendimento, identificar profissionais envolvidos e examinar as autorizações concedidas.

2022 — Projeto e estudos ambientais

O projeto arquitetônico foi elaborado pelo escritório Tácio Rodrigues Arquitetos Associados, tendo como autor principal o arquiteto Tácio Rodrigues Batista de Oliveira. O edifício prevê 82 apartamentos, 303 vagas de estacionamento e 20 pavimentos residenciais-tipo, além da cobertura.

A Nortan Engenharia, com relatório ambiental coordenado por Augusto Hugo Farias da Cunha, recomendou a autorização ambiental prévia, considerando os impactos negativos mitigáveis, segundo estudo contratado pela incorporadora.

Entretanto, a BRK Ambiental informou, em julho de 2022, que a Rua São Pedro não possuía rede pública de esgoto nem viabilidade para ampliar a demanda do abastecimento público de água naquele momento.

2023 — Autorização para retirar 85 árvores

Em novembro, a ALURB concedeu a autorização nº 270/2023, em nome da Bezerra Incorporadora, para a retirada de 85 árvores, incluindo 67 coqueiros e 13 cajueiros.

O documento identifica Moacir Teófilo Neto como diretor-presidente e possui assinatura eletrônica de Karine Gabriela Santos Silva, estabelecendo compensação ambiental.

A autorização menciona a Rua São José, nº 216, enquanto outros documentos identificam o empreendimento na Rua São Pedro. A divergência precisa ser esclarecida.

2024 — Divulgação comercial e riscos ambientais

Em 3 de abril de 2024, a própria Bezerra Engenharia, por meio do Instagram @engenhariabezerra, já divulgava o Dom Pietro e convidava interessados a solicitar informações.

Em 6 de junho, a empresa publicou nova propaganda do empreendimento. Em 9 de julho, o Sindpol Alagoas também divulgou o Dom Pietro por meio da imobiliária Rarys Costa, oferecendo informações para aquisição de imóveis.

Portanto, o empreendimento já era divulgado comercialmente mais de um ano antes do registro do EIV.

Em outubro, estudo da Nortan, sob responsabilidade de Augusto Hugo Farias da Cunha, reconheceu riscos da iluminação artificial à reprodução e à sobrevivência das tartarugas marinhas. Recomendou controle da iluminação, proteção da vegetação e monitoramento dos ninhos. O EIV também relata a descoberta de um ninho na restinga.

Em dezembro, foram realizadas sondagens geotécnicas sob responsabilidade técnica de Carlos Kleber Santos Lemos Figueiredo.

2025 — Estudo de Impacto de Vizinhança

Em 28 de março, a Bezerra Engenharia publicou outra propaganda no Instagram, destacando o padrão de luxo, os serviços e a localização à beira-mar do Dom Pietro.

Em 19 de setembro, a arquiteta Lidiane Miguel dos Anjos Almeida registrou o RRT nº SI16060943I00CT001, referente à elaboração do EIV.

O estudo reconheceu impactos na mobilidade, infraestrutura, paisagem e microclima. Também informou que os estudos acústicos e térmicos ainda não estavam concluídos e que a avaliação do trânsito dependia de estudo específico para validação.

O projeto de saneamento, sob responsabilidade de Gedson Silva Cunha, ART nº AL20220312722, prevê o tratamento de 41 mil litros de esgoto por dia, com infiltração do efluente tratado no solo.

Em novembro, o engenheiro Pedro Henrique Hoss, da A. G. M. – Geotécnica Ltda., registrou a ART nº AL20250509702, referente à execução de uma cortina de 409 estacas.

2026 — Autorização ambiental do IPLAM

Em 15 de maio de 2026, o IPLAM concedeu a Autorização Ambiental Municipal de Implantação nº 039/2026, no Processo nº 13100.24346/2024, publicada no Diário Oficial de 21 de maio, sob o nome de Alessandro Medeiros de Lemos, secretário-presidente do órgão à época.

Entre 19 de setembro de 2025, data do registro do RRT do EIV, e 15 de maio de 2026, transcorreram 238 dias, menos de oito meses. Esse intervalo não representa necessariamente o prazo de análise municipal, pois a data de protocolo do EIV não foi identificada.

A documentação disponível não esclarece se os estudos complementares foram concluídos antes da autorização, quais servidores analisaram cada etapa e como foram verificadas as medidas ambientais propostas.

As perguntas que permanecem são:

– Por que o empreendimento já era divulgado comercialmente em abril de 2024, se a autorização ambiental de implantação só foi concedida em maio de 2026? Quais aprovações existiam naquela época e permitiam sua comercialização?
– Quem analisou e aprovou cada etapa?
– Os estudos complementares foram apresentados e o EIV foi revisado?
– Quais condicionantes foram impostas e quem fiscalizou seu cumprimento?

A população de Garça Torta tem direito de conhecer as decisões públicas, os responsáveis e os critérios utilizados para autorizar um empreendimento capaz de transformar sua paisagem, infraestrutura e modo de vida.