O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para garantir que a Prefeitura de Maceió possa exigir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento Dom Pietro, localizado no bairro de Garça Torta, na capital.

O julgamento está previsto para esta quinta-feira (12), às 9h30, no TJAL. A ação busca assegurar o cumprimento das exigências legais relacionadas à avaliação dos impactos que grandes construções podem provocar nas áreas onde são instaladas.

Segundo o MPAL, o estudo é importante para analisar os efeitos do empreendimento sobre a vizinhança, considerando possíveis mudanças na mobilidade, infraestrutura, organização urbana e qualidade de vida dos moradores.

O caso reacende o debate sobre o planejamento urbano e a necessidade de conciliar novos empreendimentos com os direitos da população que vive nas regiões afetadas.