A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal. A proposta será enviada ao Senado Federal.
O Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A classificação será aplicada quando o autor tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco do resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
O relator defendeu a medida como forma de ampliar a proteção aos animais. Já o autor do projeto destacou a impunidade em casos de violência contra animais no país.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para seguir sua tramitação.







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