A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso à moradia própria para professores da rede pública de ensino. A proposta inclui os docentes entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação (Habite Seguro), atualmente destinado a profissionais da segurança pública.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 1.920/2022, de autoria do ex-deputado Márcio Macêdo (SE). A proposta original previa a criação do Programa Casa do Professor, sob gestão da Caixa Econômica Federal.
A relatora optou por incluir os profissionais da educação em um programa habitacional já existente, instituído pela Lei 14.312/2022. O objetivo é ampliar as condições de acesso à habitação, contribuir para a redução do déficit habitacional e promover a valorização dos professores.
Pelo substitutivo, os docentes da rede pública poderão ter acesso às subvenções econômicas previstas no programa. Aqueles que não forem contemplados com o benefício também poderão contar com condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por instituições financeiras.
Segundo Sâmia Bomfim, a iniciativa pode contribuir para atrair e manter profissionais qualificados nas redes públicas de ensino, especialmente em regiões que enfrentam dificuldades para contratar e fixar educadores.
O substitutivo também incorporou propostas de outros seis projetos de lei que tramitam conjuntamente e tratam da ampliação do acesso à moradia própria para profissionais da educação.
Tramitação
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A tramitação é em caráter conclusivo, mas, para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.







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