27 de janeiro de 2021 1:40 por Da Redação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação para que as secretarias de Saúde do Estado e de Maceió elaborem e apresentem, em dez dias, um plano de ação conjunto referente ao oxigênio medicinal destinado às unidades referências no combate à Covid-19.
O documento deve conter detalhes desde a produção até o consumo do produto. Diante da tragédia humanitária observada no Amazonas e no Pará, a ação dos ministérios públicos Estadual e Federal visa a evitar que a crise gerada pela falta dos cilindros de oxigênio para tratamento de pacientes chegue a Alagoas.
As informações sobre a demanda por oxigênio medicinal nas redes estadual e municipal, bem como a capacidade dos fornecedores em atendê-la, devem ser enviadas ao MPAL e ao MPF semanalmente, enquanto durar o estado de emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarado pelo governo federal.
Na recomendação os promotores alertam que a não observância, assim como omissões, da fiscalização, da produção, do consumo e do armazenamento de oxigênio medicinal poderá ocasionar sanções administrativas, civis e penais, por descumprimento de mandamento constitucional.
Os destinatários têm um prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público de Alagoas e ao Ministério Público Federal se acatam a recomendação.
O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pela Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus do Ministério Público de Alagoas, e pelos procuradores da República em Alagoas, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Júlia Wanderley Vale Cadete, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e Roberta Lima Barbosa Bomfim.
