Operação “Noteiras III” em Maceió | Assessoria

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 21, a “Noteiras III”. Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva – seis em Maceió e dois em Santa Catarina -, e mais 14 de busca e apreensão – dez em Maceió e quatro em Santa Catarina – por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital.

Até o momento, o MPAL anuncia como presos em Alagoas os suspeitos João Praxedes Filho, Léa Rodrigues Heuer, Erisson Marques da Silva, Cícero Ângelo Peixoto Oliveira e Gessica Aurélio da Silva Santos. E, em Santa Catarina, Jaison Nandi Cardozo.

Operação “Noteiras III” em Maceió | Assessoria

A ação tem como alvo 18 pessoas acusadas de integrar uma Organização Criminosa (Orcrim) altamente especializada em fraudes societárias e tributárias, que emitiram mais de R$ 23.139.428,78 em notas fiscais falsas. A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.

A operação também mobilizou efetivos das Secretarias da Fazenda, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas. Além destes crimes, a Orcrim se aproveitou de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social, utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinatura digital) que possibilitaram as inúmeras fraudes.

Operação “Noteiras III” em Maceió | Assessoria

De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas Sefaz/AL e Sefaz/SC.

Além dos chefes, a organização tem um segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas-de-ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação. Eles estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.

O esquema

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de quatro empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.

Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas-de-ferro” ou  “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.