Os integrantes da Coalizão manifestam ainda indignação e repúdio aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro, com apoio de seus seguidores, contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.
E citam a reunião de Bolsonaro no último dia 18 com mais de 40 embaixadores, que causou perplexidade e motivou o ingresso com representação na Procuradoria-Geral da República para apuração da conduta do presidente, com tipificação nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral.
Íntegra da Carta da Coalizão ao presidente do TSE
Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
As entidades da sociedade civil abaixo listadas, articuladas e organizadas sob a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vêm, mais uma vez, à presença de V. Exª para:
- Reiterar a indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores. Aos ataques já relatados na reunião ocorrida no dia 16 de maio de 2022, outros se somam. A reunião ocorrida no último dia 18 de julho, entre o Presidente e mais de 40 Embaixadores causou perplexidade e motivou esta Coalizão a ingressar com representação perante a Procuradoria Geral da República para que sejam investigadas condutas em tese praticadas pelo Presidente Bolsonaro e tipificadas nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral;
- Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral, expresso em audiência pública realizada no dia 01 de julho, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Na referida audiência, representantes da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral manifestaram-se em defesa da democracia, do sistema eletrônico de votação e das instituições da Justiça Eleitoral, além de expressar suas preocupações com a escalada de violência, acirrada pelos discursos de ódio proferidos pelo Presidente da República e seus seguidores;
- Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente e sua confiança na condução dos trabalhos por essa Justiça Eleitoral, especialmente no que tange aos desenvolvimentos técnicos apresentados na reunião realizada nesta Presidência, em 01 de agosto, em que estiveram presentes vários representantes da Coalizão que integram formalmente o OTE – Observatório da Transparência Eleitoral;
- Registrar que a Coalizão tem recebido inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral (veja-se, por exemplo, o assassinato de Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu) que, somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores) perfazem um contexto altamente preocupante, no que tange à segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários. Dentre as entidades que integram a Coalizão está a FENAJUFE- Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, entidade de representa nacionalmente os servidores dessa justiça especializada, que informou a grande preocupação com a integridade física dos servidores e mesários.
- Desta forma, ao ensejo deste novo encontro, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vem reiterar os pedidos já formulados em 16 de maio de 2022 e, ainda:
a) Solicitar sejam empreendidos todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de caça e tiro, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022;
b) Que haja efetivo planejamento para a segurança de servidores e mesários durante as eleições.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral está articulada, organizada, unida e à disposição de V. Exª para desenvolver todos os esforços necessários a que se assegure a todas as brasileiras e brasileiros aptos a votar, o direito humano ao voto, sem restrições indevidas.
Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.
Compõem a Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral
Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD
Andes Sindicato Nacional
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação das Defensoras e
Defensores Públicos
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável – ARCA
Central da Classe Trabalhadora – INTESINDICAL
Central de Movimentos Populares – CMP
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
Comissão de Justiça e Paz – CJP DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Força Sindical
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Policiais Antifascismo
Nova Central – NCST
NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Plataforma pela Reforma do Sistema Político
PÚBLICA Central do Servidor
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Sindicato dos Bancários de Brasília
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Sindicato dos docentes do CEFET-MG
Sindicato dos Professores da UFMG
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE
Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – ATENS
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Viva Rio
