1 de dezembro de 2022 11:25 por Da Redação
Sendo um direito do trabalhador, o salário-mínimo tem seu reajuste calculado de acordo com algumas regras e é importante entender como esse cálculo é feito, identificando assim ganhos reais e outros aspectos que envolvem o processo.
“Essa questão de reajustar o salário-mínimo acima ou não da inflação está diretamente ligada às prioridades orçamentárias da União. O governo não pode reajustá-lo abaixo da inflação, mas caso decida por conceder um aumento acima do índice da inflação, isso depende de como ele vai organizar e alocar esse orçamento”, explica Josenito Oliveira, economista e professor da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe).
No ano passado, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada em caráter emergencial pelo Congresso determinou que não poderá haver aumentos reais do salário-mínimo (acima da inflação) sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos.
Para 2023, porém, esse patamar ainda não foi atingido. A previsão é que os gastos obrigatórios somem 92,7% do total sujeito ao teto. “O mínimo poderia até crescer mais se os benefícios previdenciários não estivessem atrelados a ele. Sem esse vínculo, por exemplo, o salário poderia subir e os benefícios previdenciários teriam um valor diferente, uma correção menor, ou sem reajuste”, destaca Josenito.
Fonte: Assessoria
