19 de junho de 2023 4:58 por Da Redação
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas emitiu nota em que nega ter dado autorização para a Timac armazenar ácido sulfúrico no Porto de Maceió segundo matéria publicada pelo 082 Notícias nesse fim de semana.
De acordo com equipes técnicas do IMA/AL, “é completamente equivocada a informação veiculada sobre uma licença ambiental emitida pelo órgão durante a pandemia para a instalação da empresa Timac”.
Segundo o órgão estadual, a licença ambiental do Porto de Maceió não dá permissão para a instalação de outros empreendimentos em sua área e cada empreendimento instalado requer licença específica. “Em relação à Timac e à área de armazenamento de ácido sulfúrico o que abriu a possibilidade de requerimento de uma licença ambiental é a autorização de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura de Maceió”, destaca a nota.
O IMA ressalta, ainda, que “considerando a importância do assunto, os técnicos do Instituto estão trabalhando com seriedade e dentro do que preceitua a legislação ambiental”.
História não é bem assim…
Uma fonte ouvida pelo 082 Notícias confirma que é verdade a informação de que cada empresa solicita licença conforme sua atividade para atuar no Porto de Maceió. Mas, faltou um detalhe na nota do IMA:
O Porto, quando pede licença ao IMA, informa e apresenta seu Plano de Ocupação com todas as atividades que estão instaladas e que futuramente serão instaladas também (isso tudo está no seu Plano de Zoneamento Portuário). No atual Plano do Porto, que com certeza foi apresentado no licenciamento, há tancagem de ácido da Timac. Ou seja, admite que permite e quer este tipo de tancagem no Porto, dessa forma, essa licença geral do Porto, automaticamente, permite este tipo de uso, mesmo cada empresa tendo de fazer seu licenciamento. É igual em algumas fábricas que fazem o licenciamento da fábrica e depois licenciam cada parte da fábrica e linha de produção.
Veja logo abaixo o PDZ.
A fonte reforça: o PDZ, que deve (ou deveria) ter sido informado ao IMA no processo de licenciamento do Porto, contém as informações que o órgão afirma desconhecer.
Nele, claramente, se apresenta detalhadamente em que a Timac atuará, mostra áreas, todo detalhe do que será a tancagem de ácido sulfúrico. Ou seja, o IMA, quando deu a licença, sabia que o Porto teria essas instalações e não questionou, deu a licença geral do Porto considerando todos os usos apresentados no PDZ. Por fim, como o Porto firmou contrato com a Timac, sem ter certeza de que seria permitido o uso e instalação de uma tancagem de ácido? Só fizeram o contrato porque a licença do Porto no seu Plano de Zoneamento Portuário permite esse tipo de tancagem. Outro questionamento é: como fizeram um leilão sem ter certeza que seria licenciado, quem correria esse risco?
Prefeitura de Maceió também tem responsabilidade
O município de Maceió também tem responsabilidade no caso. Segundo a fonte, a antiga Sedet (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente), hoje Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Semurb) é o órgão que gerencia tanto a elaboração quanto o cumprimento do Plano Diretor.
O Plano Diretor atual, que está atrasado mas é vigente, diz que não pode ter ácido sulfúrico dentro da cidade, somente a 500 metros do perímetro urbano. Então, o Pedro Vieira, que era o secretário na época e assinou isso aí, tinha ciência de que estava burlando o Plano Diretor. Isso é muito grave, principalmente [o ato]da prefeitura, porque o secretário estava sabendo que não podia e assinou um documento para a empresa fazer, sabendo que estava infringindo o Plano Diretor.
