Luiz Cavalcante (no centro) com os secretários

Por Geraldo de Majella*

O governador de Alagoas, Luiz Cavalcante (UDN), o vice, Teotônio Vilela (UDN), e todos os secretários de Estado permaneceram de prontidão no Palácio dos Martírios desde a noite de 31 de março até o amanhecer de 1º de abril de 1964, aguardando a deflagração do golpe militar. Os entendimentos foram mantidos entre os governadores Luiz Cavalcante e Carlos Lacerda (UDN), do estado da Guanabara, um dos principais articuladores civis, e com o comandante do IV Exército, general Justino Alves Bastos, em Recife.

No meio da madrugada, o general Justino Bastos confirmou sua adesão ao golpe militar. A sala do operador de radiotelégrafo do Palácio dos Martírios tornou-se o epicentro do golpe em Alagoas, onde a transmissão e recepção das mensagens ocorriam.

Na Avenida Fernandes Lima, a poucos quilômetros do núcleo golpista, o tenente-coronel Carlindo Rodrigues Simão, comandante do 20º Batalhão de Caçadores (20º BC), aguardava a postos as ordens do general Justino Alves Bastos.

Sentinela do golpe, o governador Luiz Cavalcante, nas primeiras horas do dia 1º de abril, ordenou a destruição do jornal do Partido Comunista Brasileiro (PCB), A Voz do Povo, localizado na Rua do Comércio, 606, a poucos metros do palácio. A partir desse momento, iniciaram-se centenas de prisões de trabalhadores, deputados, vereadores, prefeitos, jornalistas, camponeses, bancários, empresários, estudantes, líderes sindicais urbanos e rurais e líderes estudantis, homens e mulheres, na marcha trágica do golpe militar.

O operário Rubens Colaço Rodrigues foi preso às primeiras horas e, nos momentos seguintes, foi submetido a sessões de tortura nas delegacias de Maceió e Atalaia, e à beira do riacho Catolé, em Satuba. Além de simulação de fuzilamento. A Câmara Municipal de Maceió, sob determinação do comando do 20º Batalhão de Caçadores (20º BC), reuniu-se no dia 3 de abril para cassar o mandato do vereador comunista Nilson Amorim de Miranda. Cumprida a ordem, o parlamento municipal decretou sessão permanente para garantir que os trabalhos legislativos pudessem continuar sem interrupção. Essa medida ocorre quando se exige a presença constante e imediata dos parlamentares.

Rubens Colaço (em pé)

Em 13 de junho, mais três vereadores tiveram seus mandatos cassados e os direitos políticos suspensos: Hamilton Morais, presidente da Câmara, Jorge Lamenha Lins (Marreco) e Claudenor Sampaio e o prefeito Sandoval Ferreira Caju. Em 30 de setembro de 1969, o vereador Sebastião Teixeira Cavalcante Neto teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos não mais pela Câmara, mas, por determinação do Conselho de Segurança Nacional.

Na Penitenciária de Maceió e nas delegacias das cidades do interior de Alagoas — passados 61 anos do golpe militar — não há números consolidados sobre quantas pessoas foram presas por motivação política. Estima-se que tenham sido mais de duzentas. Também não se sabe quantos parlamentares foram cassados em Alagoas, nem a quantidade de funcionários públicos atingidos durante os 21 anos da ditadura militar.

A Assembleia Legislativa recebeu ofício do comandante do 20º BC no dia 28 de abril, determinando a cassação dos mandatos dos deputados Claudio de Albuquerque Lima, Sebastião Barbosa de Araújo (1º suplente no exercício do mandato) e Jayme Amorim de Miranda (2º suplente). No mesmo dia, os mandatos foram cassados e os direitos políticos suspensos. Esse é o primeiro momento. Ocorreram quatro momentos. O segundo, em junho de 1964, são cassados o deputado Claudenor de Albuquerque Lima e o suplente Cyro Casado Rocha.

Jayme Miranda e Mao Tsé Tung

O terceiro momento ocorre em julho de 1966, quando é cassado o deputado Robson Tavares Mendes. O quarto foi em 1969, em plena vigência do Ato Institucional nº 5 (AI-5), quando são cassados os mandatos de seis deputados: Luiz Gonzaga Moreira Coutinho, Diney Soares Torres, Moacir Lopes de Andrade, Eraldo Malta Brandão, Pedro Timóteo Filho, Roberto Tavares Mendes e o suplente Luiz Gonzaga Malta Maia.

O comunismo causava temor, funcionando como uma espécie de espantalho da época e pretexto usado pelos golpistas. Entre dezenas de parlamentares e suplentes atingidos, apenas cinco eram comunistas: Jayme Miranda, Sebastião Barbosa de Araújo, Cyro Casado Rocha, Nilson Amorim de Miranda e o general Henrique Cordeiro Oest. Os demais eram políticos tradicionais, com vínculos com as elites e oligarquias de Alagoas.

Bancada federal

Os deputados federais Abrahão Fidélis de Moura, Aloísio Ubaldo da Silva Nonô e Oséas Cardoso Paes, assim como os suplentes Henrique Cordeiro Oest e Gerardo Magela Mello Mourão, também tiveram seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos. O general Henrique Cordeiro Oest, membro do PCB e ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas no governo Muniz Falcão, era primeiro suplente e, com o pedido de licença do deputado Muniz Falcão, assumiu o mandato por três meses de agosto a outubro de 1963. No dia 10 de abril de 1964, foi cassado e se exilou no Uruguai, retornando ao Brasil em 1972.

Abrahão Fidélis de Moura teve o mandato cassado em 13 de outubro de 1966. Político com perfil nacionalista, com participação nas campanhas pela defesa do petróleo, das reformas agrária e de base, que eram centrais no programa do governo João Goulart. Empresário e fazendeiro, se diferenciava na bancada alagoana por defender causas que unificavam a esquerda e os nacionalistas.

Juscelino Kubistchek e Abrahão Fidelis de Moura

Os mandatos cassados não foram devido ao perfil ideológico, com exceção dos comunistas. Os demais, ou a maioria, representavam a base de sustentação do ex-governador Muniz Falcão, que a elite alagoana procurou afastar da competição. O cenário político ficou livre para que a base política de apoio à ditadura militar assumisse o poder, sem ter de disputar com a oposição, o que de fato ocorreu nos anos seguintes, período que durou a ditadura.

As cassações das lideranças sindicais e estudantis

As cassações mais visíveis foram as de parlamentares, devido ao seu simbolismo político. No entanto, o ataque desferido pelos golpistas contra o sindicalismo rural, que estava em ascensão com 29 sindicatos e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, foi duramente atingido com a intervenção da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Estima-se que cerca de 260 dirigentes tenham sido afastados, presos ou forçados a deixar Alagoas, buscando refúgio em outros estados.

Somado a esse contingente, há ainda cerca de uma centena de dirigentes sindicais urbanos afastados de seus sindicatos por determinação dos militares e da DRT.

A ditadura foi cirúrgica ao podar o movimento sindical em Alagoas. Desde o governo Muniz Falcão, os trabalhadores vinham se mobilizando, realizando greves, reivindicando salários dignos e melhores condições de trabalho, além de criar sindicatos — um processo que, na época, era extremamente difícil e dependia da autorização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

O movimento estudantil foi atingido desde os primeiros dias do golpe. No entanto, nos anos seguintes, até o endurecimento da ditadura em 1968 com o AI-5, estudantes secundaristas e universitários buscaram se reorganizar e resistir ao regime imposto pela força no país. Prisões e torturas ocorreram, assim como momentos de retração na organização estudantil, algo esperado diante da brutalidade repressiva. No entanto, a partir de meados da década de 1970, os estudantes, especialmente da Ufal, tornaram-se a principal força de resistência à ditadura em Alagoas.

*É historiador e jornalista