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Por Neirevane Nunes*

A exportação de cobre pela Mineração Vale Verde (MVV) tem levantado questionamentos sobre a transparência das informações fornecidas pela mineradora, que divergem dos dados registrados pelo Porto de Maceió. Essas inconsistências podem impactar diretamente a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é um valor que as mineradoras pagam ao governo como forma de compensação pelo uso dos recursos minerais, que pertencem a toda a sociedade.

Esse dinheiro é distribuído para estados e municípios onde ocorre a mineração e deve ser direcionado para ações que venham beneficiar a população, como infraestrutura, saúde, educação e diversificação da economia.

A MVV informou que, em 2023, produziu 84,5 mil toneladas de concentrado de cobre, enquanto em 2024 a produção foi de 74 mil toneladas. No entanto, os dados da Administração do Porto de Maceió mostram exportações de 116.154 toneladas em 2023 e 103.447 toneladas em 2024. A diferença significativa entre a produção declarada e o volume efetivamente exportado levanta questionamentos sobre a possível subnotificação da produção ou inconsistências nos relatórios da empresa.

A CFEM é calculada com base na receita bruta da venda do bem mineral, descontados os tributos incidentes sobre sua comercialização, conforme estabelece a Lei nº 8.001 de 1990. Além disso, a arrecadação da CFEM para exportações deve considerar, no mínimo, o preço de referência definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Portanto, qualquer subdeclaração na produção ou comercialização pode resultar em valores reduzidos de CFEM recolhidos, impactando diretamente os repasses aos municípios e estados.

Se a MVV declara um volume de produção inferior ao realmente exportado, pode haver uma subnotificação que pode comprometer a arrecadação justa da CFEM.

Diante disso, é fundamental que os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Receita Federal, investiguem as divergências e garantam que a mineradora cumpra corretamente suas obrigações fiscais e legais.

A transparência na exploração mineral é essencial para garantir que os recursos cheguem às comunidades impactadas. As divergências nos números da MVV reforçam a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as operações do setor minerário, garantindo que a arrecadação tributária corresponda à real exploração dos recursos.

Os municípios minerados como Craíbas, precisam também agir com transparência disponibilizando publicamente os dados sobre o que é recebido de CFEM e onde e como este recurso está sendo utilizado pelo município. O controle social é fundamental para combater a pratica comum de autorregulação das mineradoras.

*Bióloga e doutoranda do Sotepp/Unima