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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nessa terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, pedindo a investigação das declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o parlamentar afirmou desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que gerou reação imediata de autoridades.

A fala aconteceu no contexto da aprovação de um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente da República e de ministros de Estado. Gilvan, que foi relator da proposta, declarou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”. O texto foi apresentado em 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), ambos do mesmo partido de Gilvan.

Em suas declarações, o deputado voltou a atacar Lula com frases carregadas de ódio. “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco”.

Para a AGU, as falas do parlamentar podem configurar crimes previstos no Código Penal, como incitação ao crime (art. 286) e ameaça (art. 147). O órgão solicitou que as autoridades competentes apurem os fatos e adotem as providências cabíveis diante da gravidade das declarações.

O projeto de lei, que teve 15 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção na comissão, ainda será analisado por outras duas instâncias legislativas antes de seguir ao plenário. O texto determina que os seguranças do presidente e de ministros não possam portar armas de fogo, nem mesmo em situações de proteção imediata.

A repercussão das falas de Gilvan da Federal se espalhou rapidamente e reacendeu o debate sobre o discurso de ódio no Congresso. O episódio levanta questões sobre os limites da imunidade parlamentar e os riscos representados por declarações que incentivam a violência contra autoridades democraticamente eleitas.